PORTARIA SF Nº 77, DE 15.04.2013
PORTARIA SF Nº 77, DE 15.04.2013
· Publicada no DOE de 16.04.2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 07, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9.4.2013, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.4.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 77 /2013
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | ||||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | GNV (em R$ / m3) | |
.......................... | .............. | ................. | .................. | .................. | ....................... |
de 1.4.2013 a 15.4.2013(Ato COTEPE/PMPF nº 06/2013) | 2,8680 | 2,2310 | 2,8323 | 2,2490 | 1,7990 |
a partir de 16.4.2013(Ato COTEPE/PMPF nº 07/2013) | 2,8680 | 2,2730 | 2,8323 | 2,2490 | 1,7990 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16.04.2013