lei nº 7450 de 17 de outubro de 2016.
 lei nº | 7450/2016 | data da lei | 10/17/2016 |
texto da lei [ em vigor ]lei nº 7450 de 17 de outubro de 2016.
| autoriza o poder executivo a conceder remissão de dívidas da associação nacional dos veteranos da força expedicionária brasileira (anvfeb) referentes ao museu da feb, na forma que menciona. |
o governador do estado do rio de janeiro
faço saber que a assembléia legislativa do estado do rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:.
art. 1º - fica o poder executivo autorizado a conceder remissão das dívidas da associação nacional dos veteranos da força expedicionária brasileira (anvfeb), referentes ao museu da feb, localizado na rua das marrecas, nº 35, no bairro do centro - município do rio de janeiro.
art. 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
rio de janeiro, em 17 de outubro de 2016.
francisco dornelles
governador em exercício
governador em exercício
ficha técnica| projeto de lei nº | 446/2015 | mensagem nº | |
| autoria | paulo ramos | ||
| data de publicação | 10/18/2016 | data publ. partes vetadas | |
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texto da revogação :
redação texto anteriortexto da regulamentaçãoleis relacionadas ao assunto desta leino documents found |
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