lei nº 7102 de 13 de novembro 2015.
 lei nº | 7102/2015 | data da lei | 11/13/2015 |
texto da lei [ em vigor ]lei nº 7102 de 13 de novembro 2015.
| institui o programa estadual de tratamento da apneia do sono e dá outras providências. |
faço saber que a assembléia legislativa do estado do rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica instituído o programa estadual de tratamento da apneia do sono, a ser realizada anualmente.
art. 2º - o programa relacionado constará de eventos e atividades que envolverão a rede estadual da saúde e assistência social.
art. 3º - a programação dos eventos da campanha da apneia do sono ficará sob a responsabilidade e coordenação da secretaria estadual da saúde.
§1º - serão realizados, gratuitamente, em todo o estado, atendimentos, objetivando a constatação do mal da apneia do sono.
§2º - o cidadão, que apresentar sintomas do mal da apneia do sono, receberá orientação e encaminhamento para tratamento.
art. 4º - fica o poder executivo autorizado a firmar convênios com órgãos federais, municipais, entidades representantes da sociedade civil e da assistência médica e social, para o fiel cumprimento dos objetivos desta lei.
art. 5º - o poder executivo regulamentará a presente lei.
art. 6º - as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e de programas junto aos governos federais e municipais.
art. 7º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
rio de janeiro, em 13 de novembro de 2015.
luiz fernando de souza
governador
governador
ficha técnica| projeto de lei nº | 2679/2013 | mensagem nº | |
| autoria | geraldo pudim | ||
| data de publicação | 11/16/2015 | data publ. partes vetadas | |
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texto da revogação :
redação texto anteriortexto da regulamentaçãoleis relacionadas ao assunto desta leino documents found |
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