DECRETO Nº 5.173 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

        DECRETA:

        Art. 1^o  As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados noDecreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004, ficam reduzidas a:

        I - dois por cento, no caso dos produtos relacionados no seu Anexo e no inciso I do parágrafo único do seu art. 1^o; e

        II - seis por cento, no caso dos produtos relacionados no seu art. 2^o.

       Art. 2^o  Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ao Anexo do Decreto n^o 4.955, de 2004:

        Parágrafo único.  O disposto no caput não alcança, quanto ao código 8432.80.00 da TIPI, os rolos para gramados (relvados).

        Art. 3^o Fica suprimido o destaque "Ex" do código 8408.90.90 da TIPI.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2004.

        Brasília, 6 de agosto de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.