Solução De Consulta Coana Nº 226

Assunto: Classificação De Mercadorias Ementa: Código: 9030.84.90 Mercadoria: Aparelho Multimedidor De Grandezas Elétricas (Tais Como Tensão, Corrente, Potência, Fator De Potência, Frequência, Energia, Demanda, Distorção Harmônica Total (Thd) E Harmônicos Até A 31ª Ordem), Nos 4 Quadrantes De Rede Trifásica, Com Transmissão Das Medidas Por Comunicação Serial Rs-485, De Funcionamento Eletrônico, Com Mostrador Digital E Dispositivo Registrador. Dispositivos Legais: Rgi 1 (Texto Da Posição 90.30), Rgi 6 (Texto Da Subposição De 1° Nível 9030.8 E Da Subposição De 2° Nível 9030.84) E Rgc 1 (Texto Do Item 9030.84.90) Da Nomenclatura Comum Do Mercosul (Ncm) Constante Da Tabela De Incidência Do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi), Aprovada Pelo Decreto N.º 7.660, De 2011; E Em Subsídios Extraídos Das Notas Explicativas Do Sistema Harmonizado (Nesh), Aprovadas Pelo Decreto Nº 435, De 1992, E Atualizadas Pela Instrução Normativa (In) Rfb Nº 807, De 2008, E Alterações Posteriores.

Solução de Consulta Coana nº 226, de 26 de setembro de 2016
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(Publicado(a) no DOU de 21/02/2017, seção 1, página 25)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código: 9030.84.90 Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas (tais como tensão, corrente, potência, fator de potência, frequência, energia, demanda, distorção harmônica total (THD) e harmônicos até a 31ª ordem), nos 4 quadrantes de rede trifásica, com transmissão das medidas por comunicação serial RS-485, de funcionamento eletrônico, com mostrador digital e dispositivo registrador.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.30), RGI 6 (texto da subposição de 1° nível 9030.8 e da subposição de 2° nível 9030.84) e RGC 1 (texto do item 9030.84.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: 9030.84.90 Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas (tais como tensão, corrente, potência, fator de potência, frequência, energia, demanda, distorção harmônica total (THD) e harmônicos até a 31ª ordem), nos 4 quadrantes de rede trifásica, com transmissão das medidas por comunicação serial RS-485, de funcionamento eletrônico, com mostrador digital e dispositivo registrador.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.30), RGI 6 (texto da subposição de 1° nível 9030.8 e da subposição de 2° nível 9030.84) e RGC 1 (texto do item 9030.84.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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