Solução De Divergência Coana Nº 5

Assunto: Classificação De Mercadorias Ementa: Reforma De Ofício A Solução De Consulta Srrf/10ªrf/Diana Nº 50, De 1 De Abril De 2010. Código Ncm: 1901.20.00, Sem Enquadramento No Ex 01 Da Tipi. Mercadoria: Prémistura Própria Para A Fabricação De Pão Francês Com Fibras, Contendo Farinha De Trigo (90%, Em Peso), Farelo Comestível (10%, Em Peso), Sal, Açúcar, Glúten, Farinha De Soja, Emulsificantes, Antioxidantes, Enzima, Ferro Reduzido E Ácido Fólico, Apresentada Na Forma De Pó Acondicionado Em Embalagens Com Capacidades De 1 Kg A 50 Kg. Dispositivos Legais: Rgi 1 (Texto Da Posição 19.01) E Rgi 6 (Texto Da Subposição 1901.20) Da Ncm Constante Da Tec, Aprovada Pela Res. Camex Nº 94, De 2011, E Da Tipi, Aprovada Pelo Dec. Nº 7.660, De 2011, E Em Subsídios Extraídos Das Nesh, Aprovadas Pelo Dec. Nº 435, De 1992, E Atualizadas Pela In Rfb Nº 807, De 2008, E Alterações Posteriores.

Solução de Divergência Coana nº 5, de 12 de setembro de 2016
MultivigenteVigenteOriginalRelacional
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2016, seção 1, página 34)  
  • Epígrafe retificada em 04 de novembro de 2016

    De: Solução de Consulta Coana nº 182, de 31 de agosto de 2016


    Para: Solução de Divergência Coana nº 5, de 12 de setembro de 2016


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 50, de 1 de abril de 2010. Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi. Mercadoria: Prémistura própria para a fabricação de pão francês com fibras, contendo farinha de trigo (90%, em peso), farelo comestível (10%, em peso), sal, açúcar, glúten, farinha de soja, emulsificantes, antioxidantes, enzima, ferro reduzido e ácido fólico, apresentada na forma de pó acondicionado em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 50, de 1 de abril de 2010. Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi. Mercadoria: Prémistura própria para a fabricação de pão francês com fibras, contendo farinha de trigo (90%, em peso), farelo comestível (10%, em peso), sal, açúcar, glúten, farinha de soja, emulsificantes, antioxidantes, enzima, ferro reduzido e ácido fólico, apresentada na forma de pó acondicionado em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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