Solução De Consulta Disit/Srrf10 Nº 10040

Assunto: Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – Csll Ementa: Fatos Geradores Ocorridos A Partir De 01.09.2015. Forma De Apuração. Alíquota Aplicável. A Pessoa Jurídica De Seguros Privados Optante Pelo Regime De Pagamento Da Csll Por Estimativa Deverá Observar O Disposto Nos Arts. 3º E 4º Da Instrução Normativa Rfb Nº 1.591, De 5 De Novembro De 2015, Quanto À Forma De Apuração E À Alíquota Da Csll Aplicável Aos Fatos Geradores Ocorridos A Partir De 1º De Setembro De 2015. Solução De Consulta Vinculada À Solução De Consulta Cosit Nº 56, De 12 De Maio De 2016. Dispositivos Legais: Lei Nº 7.689, De 1988, Art. 3º, I; Lei Nº 13.169, De 2015, Art. 1º; Instrução Normativa Rfb Nº 1.591, De 2015, Arts. 1º, I, 3º E 4º.

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10040, de 19 de maio de 2016
MultivigenteVigenteOriginalRelacional
(Publicado(a) no DOU de 02/06/2016, seção 1, página 34)  

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
EMENTA: FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01.09.2015. FORMA DE APURAÇÃO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. A pessoa jurídica de seguros privados optante pelo regime de pagamento da CSLL por estimativa deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 5 de novembro de 2015, quanto à forma de apuração e à alíquota da CSLL aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2016.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689, de 1988, art. 3º, I; Lei nº 13.169, de 2015, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 2015, arts. 1º, I, 3º e 4º.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01.09.2015. FORMA DE APURAÇÃO. ALÍQUOTA APLICÁVEL.

A pessoa jurídica de seguros privados optante pelo regime de pagamento da CSLL por estimativa deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 5 de novembro de 2015, quanto à forma de apuração e à alíquota da CSLL aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2016.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689, de 1988, art. 3º, I; Lei nº 13.169, de 2015, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 2015, arts. 1º, I, 3º e 4º.

IOLANDA MARIA BINS PERIN
Chefe

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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