Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 491 e 517 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o Fica alterado o formulário Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Anexo Único Demonstrativo de Cálculo dos Tributos
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.