Retificação
Na Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de agosto de 2006, Seção 1, página 25, no art. 13:
Onde se lê:
Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2003.
Leia-se:
Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, e Instrução Normativa SRF nº 496, de 19 de janeiro de 2005.