Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020) A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.