Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Republicação (publicação anterior em 13/05/2020)O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:
I - Instrução Normativa SRF nº 50, de 31 de maio de 1983;
II - Instrução Normativa SRF nº 73, de 19 de julho de 1989;
III - Instrução Normativa Conjunta DPRF/DTN nº 89, de 15 de junho de 1990;
IV - Instrução Normativa DPRF nº 114, de 26 de setembro de 1990;
V - Instrução Normativa DPRF nº 34, de 10 de maio de 1991;
VI - Instrução Normativa DPRF nº 64, de 18 de maio de 1992;
VII - Instrução Normativa DPRF nº 69, de 28 de maio de 1992;
VIII - Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 78, de 10 de setembro de 1993;
IX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 3 de fevereiro de 1994;
X - Instrução Normativa Conjunta MinC/SRF nº 1, de 13 de junho de 1995;
XI - Instrução Normativa SRF nº 33, de 31 de março de 1998;
XII - Instrução Normativa SRF nº 79, de 28 de junho de 1999;
XIII - Instrução Normativa SRF nº 15, de 14 de fevereiro de 2000;
XIV - Instrução Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000;
XV - Instrução Normativa SRF nº 43, de 25 de abril de 2000;
XVI - Instrução Normativa SRF nº 46, de 28 de abril de 2000;
XVII - Instrução Normativa SRF nº 49, de 4 de maio de 2000;
XVIII - Instrução Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1, de 31 de agosto de 2000;
XIX - Instrução Normativa SRF nº 117, de 27 de dezembro de 2000;
XX - Instrução Normativa SRF nº 50, de 4 de maio de 2001;
XXI - Instrução Normativa SRF nº 160, de 27 de maio de 2002;
XXII - Instrução Normativa SRF nº 172, de 9 de julho de 2002;
XXIII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 26 de julho de 2002;
XXIV - Instrução Normativa SRF nº 326, de 30 de abril de 2003;
XXV - Instrução Normativa SRF nº 395, de 5 de fevereiro de 2004;
XXVI - Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416, de 15 de abril de 2004;
XXVII - Instrução Normativa SRF nº 444, de 19 de agosto de 2004;
XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004;
XXIX - Instrução Normativa SRF nº 525, de 11 de março de 2005;
XXX - Instrução Normativa SRF nº 528, de 29 de março de 2005;
XXXI - Instrução Normativa SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005;
XXXII - Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005;
XXXIII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 10 de janeiro de 2006;
XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 639, de 28 de março de 2006;
XXXV - Instrução Normativa SRF nº 651, de 16 de maio de 2006;
XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 663, de 21 de julho de 2006;
XXXVII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 685, de 20 de outubro de 2006;
XXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 743, de 24 de maio de 2007;
XXXIX - Instrução Normativa RFB nº 843, de 30 de abril de 2008;
XL - Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008;
XLI - Instrução Normativa RFB nº 862, de 17 de julho de 2008;
XLII - Instrução Normativa RFB nº 872, de 26 de agosto de 2008;
XLIII - Instrução Normativa RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008;
XLIV - Instrução Normativa RFB nº 942, de 27 de maio de 2009;
XLV - Instrução Normativa RFB nº 956, de 10 de julho de 2009;
XLVI - Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 14 de abril de 2010;
XLVII - Instrução Normativa RFB nº 1.035, de 28 de maio de 2010;
XLVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010;
XLIX - Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010;
L - Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24 de dezembro de 2010;
LI - Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011;
LII - Instrução Normativa RFB nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011;
LIII - Instrução Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011;
LIV - Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011;
LV - Instrução Normativa RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011;
LVI - Instrução Normativa RFB nº 1.140, de 29 de março de 2011;
LVII - Instrução Normativa RFB nº 1.144, de 1º de abril de 2011;
LVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011;
LIX - Instrução Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011;
LX - Instrução Normativa RFB nº 1.180, de 17 de agosto de 2011;
LXI - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.189, de 31 de agosto de 2011;
LXII - Instrução Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011;
LXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011;
LXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012;
LXV - Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012;
LXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.329, de 31 de janeiro de 2013;
LXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 1º de março de 2013;
LXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014;
LXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014;
LXX - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.481, de 16 de julho de 2014;
LXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.484, de 31 de julho de 2014;
LXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.496, de 3 de outubro de 2014;
LXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014; e
LXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.610, de 21 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nota: Republicada por ter saído no DOU de 13/5/2020, Seção 1, página 48, com incorreção no original.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.