Declara revogadas as Instruções Normativas Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que os atos referidos na ementa estão revogados implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1o Declarar revogadas as Instruções Normativas SRF Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.