Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 144, de 04 de março de 2002) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.
Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 141, de 8 de dezembro de 1999, e nº 38, de 28 de março de 2000.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de dezembro de 2000.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.