Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 98, de 24 de outubro de 2000) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3o da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000.
Art. 3º Fica revogado o Anexo à Instrução Normativa nº 155, de 22 de dezembro de 1998.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.