Instrução Normativa Srf Nº 167

Dispõe Sobre O Prazo De Entrega Da Declaração De Saída Definitiva Do País .

Instrução Normativa SRF nº 167, de 23 de dezembro de 1999

Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 27)

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País .

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002)

Histórico de alterações

(Retificado(a) em 29 de dezembro de 1999)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.