Retificação
Art. 1o
Onde se lê:
"Art. 1o O artigo 9o da Instrução Normativa SRF No 73, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:";
Leia-se:
"Art. 1o O caput do artigo 9o da Instrução Normativa SRF No 73, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:".