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Estabelece o enquadramento de bebidas para fim de cálculo e pagamento do IPI. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.157 de 05 de setembro de 1991, resolve:
I - Os produtos nacionais e estrangeiros relacionados nos anexos a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1° de Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2° da Lei n° 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF n° 139, de 19 de junho de 1989.
II - Esta Instrução NORMATIVA entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
ANEXO
LETRA CGC CÓD.. TIPI MARCA COMERCIAL CAPAC
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B 57.612.731/0001-05 2205.10.9900 Jurunorte - Jurubeba 600
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62.423.439/0001-84 2204.21.0404 KM 58 - Suave 900
C 62.423.439/0001-84 2204.21.0404 KM 58 - Seco 900
62.423.439/0001-84 2204.21.0699 KM 58 - Licoroso 900
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25.450.016/0001-27 2205.10.0100 Gole 1000
62.423.439/0001-84 2205.10.0100 KM 58 - Doce 900
D 62.423.439/0001-84 2205.10.9900 KM 58 - Catuaba 900
62.423.439/0001-84 2205.10.9900 KM 58 - Canela 900
62.423.439/0001-84 2205.10.9900 KM 58 - Jurubeba 900
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IMPORTADO 2204.21.0304 Franz-Joseph-Riesling 750
IMPORTADO 2204.21.0304 Franz-Joseph-Riesling 750
K IMPORTADO 2204.21.0304 G-Schlink - Kabinett 750
IMPORTADO 2204.21.0304 Franz-Joseph- Branco 750
IMPORTADO 2204.21.0304 G-Schlink - Leebfrau-
milch 750
IMPORTADO 2204.21.0304 Franz-Joseph-Liebfra-
umilch 750
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N 54.844.568/0020-80 2208.90.0201 Zvezda 1000
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.