Instrução Normativa Dprf Nº 97

Estabelece O Enquadramento De Bebidas Para Fim De Cálculo E Pagamento Do Ipi.

Instrução Normativa DPRF nº 97, de 30 de outubro de 1991
Original
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1991, seção 1, página 24538)  
Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Estabelece o enquadramento de bebidas para fim de cálculo e pagamento do IPI.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria no 1.157, do Secretário da Fazenda Nacional, de 05 de setembro de 1991, resolve:
I - Os produtos nacionais relacionados no anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2o Lei 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF no 139, de 19 de junho de 1989.
II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
ANEXO 

LETRA       C G C       CÓD. TIPI     MARCA COMERCIAL     CAPAC.
    89.962.781/0001-09 2204.21.0304 Taimbe - Suave           920
C   89.962.781/0001-09 2204.21.0199 Cappucino - Tinto Suave  720
    91.660.142/0001-30 2204.21.0304 Cabernet Sauvignon Cor-
                                    delier                   720
    25.450.016/0001-27 2205.10.0100 Gole                    1000
    62.423.439/0001-84 2205.10.0100 Km 58 - Doce             900
    62.423.439/0001-84 2205.10.9900 Km 58 - Catuaba          900
    62.423.439/0001-84 2205.10.9900 Km 58 - Canela           900
E   62.423.439/0001-84 2205.10.9900 Km 58 - Jurubeba         900
    16.730.137/0001-31 2205.10.0100 Marcon                   900
    16.730.137/0001-31 2205.10.9900 Marcon - Jurubeba        900
    16.730.137/0001-31 2205.10.0200 Marcon - Quinado         900
    86.206.004/0001-95 2205.10.9900 Caxanga                 1000
    82.206.004-0001-95 2208.90.0600 Bulsac                  1000
    82.206.004/0001-95 2208.90.0600 Nativa - Amendoim       1000
G   82.206.004/0001-95 2208.90.0600 Nativa - Limão          1000
    82.206.004/0001-95 2208.90.0303 Raiz Amarga Nativa      1000
I   82.206.004/0001-95 2208.90.0599 Condor                  1000
N   91.660.142/0001-30 2208.30.0400 Great Hill               980
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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