Portaria CAT 119, de 29-09-2015
Portaria CAT 119, de 29-09-2015
(DOE 30-09-2015)
Altera a Portaria CAT-69/15, de 29-06-2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-69/15, de 29-06-2015, com os seguintes valores em reais:
I - na tabela “V. CACHAÇA / AGUARDENTE DE CANA”, os itens 5.114 e 5.115:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| 5.114 | Santo Grau Solera Pedro Ximenes | de 671 a 1000 ml | 91,68 | |
| 5.115 | Santo Grau Solera Cinco Botas | de 671 a 1000 ml | 80,37 |
” (NR);
II - na tabela “VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES”, o item 7.22.1:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 7.22.1 | Osborne | de 671 a 1000 ml | 51,50 |
” (NR);
III - na tabela “XII. LICOR E SIMILARES”, o item 12.37.1:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 12.37.1 | Cointreau | de 671 a 1000 ml | 77,01 |
” (NR);
IV - na tabela “XX. UÍSQUE / BOURBON”, o item 20.57.1:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO | |||
| 20.57.1 | Chivas Regal Extra | de 671 a 1000 ml | 154,44 |
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-10-2015.