Portaria CAT - 23, de 2-2-2009
Portaria CAT - 23, de 2-2-2009
(DOE 03-02-2009)
Revogada pela Portaria CAT-28/11, de 04-03-2011, DOE 05-03-2011.
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Analândia e Descalvado, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Itápolis | Rua Odilon Negão, 586 - CEP.: 14900-000 - Fone: (16) 3262-1234 | SF-80871-233226/2004 | 27/01/2005 | 10 |
| 2. Matão | Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 | SF-80871-305903 | 29/07/2004 | 46 |
| 3. Monte Alto | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212 | SF-80871-338152/2005 | 08/09/2005 | 78 |
| 4. Porto Ferreira | Rua Dona Balbina nº 923 - Centro -CEP.: 13660-000 - Fone: (19) 3585-2255 | SF-80871-387561/2004 | 23/05/2005 | 38 |
| 5. Santa Rita do Passa Quatro | Av. Severino Meirelles nº 1230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone : (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11/10/2006 | 81 |
| 6. Tambaú | Rua Santo Antonio , 153 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 | SF-80871-352011/2005 | 29/07/2005 | 71 |
Artigo 2º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-81/06, de 11/10/2006.