PORTARIA CAT- 81, de 11-10-2006
PORTARIA CAT - 81, de 11-10-2006
(DOE 13-10-2006; Republicação DOE 17-10-2006)
Revogada pela Portaria CAT-23/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
O Coordenador da Administração Tributária, em razão da mudança de endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Porto Ferreira e Tambaú, e considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Analândia | Avenida Quatro, 381 - Centro CEP.: 13250-000 - Tel: (19) 3566-1220/3566-1222 | SF-80871-204425/2003 | 23/12/2003 | 113 |
| Descalvado | Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP: 13690-000 | SF-85-9055949/2001 | 17/09/2001 | 75 |
| Itápolis | Rua Odilon Negão, 586 CEP.: 14900-000 Fone: (16) 3262-1234 | SF-80871-233226/2004 | 27/01/2005 | 10 |
| Matão | Rua Oreste Brozelli 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 | SF-80871-305903 | 29/07/2004 | 46 |
| Monte Alto | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212 | SF-80871-338152/2005 | 08/09/2005 | 78 |
| Porto Ferreira | Rua Dona Balbina 923 - Centro - CEP.: 13660-000 Fone: (19) 3585-2255 | SF-80871-387561/2004 | 23/05/2005 | 38 |
| Santa Rita do Passa Quatro* | Av. Severino Meirelles 1230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone: (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11/10/2006 | 81 |
| Tambaú | Rua Santo Antonio , 153 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 | SF-80871-352011/2005 | 29/07/2005 | 71 |
Artigo 2º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-78/05, de 08/09/2005.