Portaria CAT N.º 28, de 04-03-2011
Portaria CAT N.º 28, de 04-03-2011
(DOE 05-03-2011)
Revogada pela Portaria CAT-69/11, de 27-05-2011 (DOE 31-05-2011).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itápolis, Matão, Monte Alto, Porto Ferreira e Tambaú, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Descalvado, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1 - Descalvado* | Rua José Quirino Ribeiro, 55 – Jardim Belém - Paço Municipal – CEP 13690-000 – Fone: (19) 3583-3891 | SF-13054-118168-2009 | 04/03/2011 | 28 |
| 2 - Santa Rita do Passa Quatro | Av. Severino Meirelles nº 1230 – Centro – CEP 13670-000 – Fone: (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11/10/2006 | 81 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-23, de 02/02/2009.