Portaria CAT 69, de 27-05-2011
Portaria CAT 69, de 27-05-2011
(DOE 31-05-2011)
Revogada pela Portaria CAT-24/14, de 12-02-2014 (DOE 15-02-2014).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos Convênios entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itápolis, Monte Alto, Porto Ferreira e Tambaú, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidade de Atendimento ao Público, em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | N.º DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Descalvado | Rua José Quirino Ribeiro, 55 – Jardim Belém - Paço Municipal – CEP: 13690-000 – Fone: (19) 3583-3891 | SF-13054-118168-2009 | 04-03-2011 | 28 |
| Itápolis* | Rua Odilon Negrão 586 – Centro – CEP: 14900-000 – Fone: (16) 3262-1234 | SF–80871-842368/2010 | 27-05-2011 | 69 |
| Monte Alto* | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 – sala 40 – Centro – CEP: 15910-000 – Fone: (16) 3244-3113 – Ramal 3176 | SF-1000741-526029/2010 | 27-05-2011 | 69 |
| Porto Ferreira* | Rua Dona Balbina 923 – Centro – CEP: 13660-000 - Fone: (19) 3585-5522 | SF-80871-68716/2010 | 27-05-2011 | 69 |
| Santa Rita do Passa Quatro | Av. Severino Meirelles 1230 – Centro – Cep.: 13.670- 000 – Fone: (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11-10-2006 | 81 |
| Tambaú* | Praça Carlos Gomes s/nº - Centro – CEP: 13710-000 – Fone: (19) 3673-3611 | SF-80871-350274/2010 | 27-05-2011 | 69 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT -28, de 04-03-2011.