Portaria CAT N.º 37, de 22-03-2011

(DOE 24-03-2011)

Revogada pela Portaria CAT-143/11, de 04-10-2011 (DOE 05-10-2011).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Clementina, Coroados, Lavínia, Murutinga do Sul e Valparaíso, bem como a celebração de novos Convênios com os municípios de Birigui, Buritama, Clementina, Coroados, Lavínia, Murutinga do Sul, Pereira Barreto e Valparaíso, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º
Auriflama	Rua João Pacheco de Lima nº 44/60 - CEP 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255	SF-23720-84429/2000	06/04/2006	28
Birigui*	Travessa Princesa Izabel, 72 – CEP 16203-023 – Fone: (18) 3641-2587	SF-13581-331993/2010	22/03/2011	37
Buritama*	Rua General Glicério, 690, Gleba 10 – CEP 15290-000 - Fone: (18) 3691-9208	SF-13581-600912/2009	22/03/2011	37
Clementina*	Rua Stélio Machado Loureiro nº 123 – Centro -CEP 16260-000 - Fone: (18) 3658-9500	SF-13581-338671/2010	22/03/2011	37
Coroados*	Rua Prudente de Moraes, 64 – Centro – CEP 16260-000-Fone: (18)3645-1224	SF-13581-80169/2009	22/03/2011	37
General Salgado	Avenida Antonio José de Carvalho nº 654-CEP 15300-000 - Fone: (17) 3832-3373	SF – 13581 – 1619/2006	06/04/2006	28
Guararapes	Praça Nossa Senhora da Conceição nº 276 – sala 14 - CEP 16700-000 - Fone: (18) 3605-1527	SF – 23720 – 84442/2000	06/04/2006	28
Ilha Solteira	Passeio Niterói nº 227 – CEP 15385-000 - Fone: (18) 3743-6128	SF – 23720 – 91228/2000	19/01/2007	03
Lavínia*	Rua Andrade e Silva, nº 82 – Centro - CEP 16850-000 - Fone: (18) 3698-9000	SF-13581-52942/2009	22/03/2011	37
Murutinga do Sul*	Rua Orlando Molina, nº 267 – Bairro Botafogo – CEP 16950-00 - Fone: (18) 3788-1121	SF-13581-69917/2009	22/03/2011	37
Pereira Barreto*	Av. Cel. Jonas Alves de Mello, 1947 – Jardim Alvorada – CEP 15370-000-Fone: (18) 3704-8500	SF-13581-85471/2009	22/03/2011	37
Sud Mennucci	Rua Júlio Ventura nº 549 - CEP 15360-000 - Fone: (18) 3786-1688	SF -13581- 463982/2008	23/01/2009	12
Valparaíso*	Rua dos Trabalhadores esquina com a Rua Primavera nº 10 – Bairro Valdevino de Souza Pacheco – CEP 16880-000 - Fone: (18) 3401-2400	SF-13581-382020/2010	22/03/2011	37

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT n° 12, de 23/01/2009

Portaria CAT N.º 37, de 22-03-2011

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