Portaria CAT - 84, de 28-4-2009
Portaria CAT - 84, de 28-4-2009
(DOE 29-04-2009)
Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT-17/09, de 30 de janeiro de 2009:
I - o item 11.32:
“
| 11.32 | Mozart | de 376 a 520 mL | R$ 93,26 |
“ (NR);
II - os itens 21.52 a 21.55:
“
| 21.52 | Outras marcas nacionais vinho de mesa rolha | todas | R$ 6,65 por litro | R$ 5,93 por litro |
| 21.53 | Outras marcas nacionais vinho de mesa tampa plástica | todas | R$ 5,51 por litro | R$ 4,79 por litro |
| 21.54 | Outras marcas nacionais vinho de mesa assemblagem | todas | R$ 9,80 por litro | R$ 9,08 por litro |
| 21.55 | Outras marcas nacionais vinho de mesa varietal | todas | R$ 13,85 por litro | R$ 13,13 por litro |
“(NR).
Art. 2º - Fica acrescentado o item 23.18-A à tabela XXIII do Anexo Único da Portaria CAT-17/09, de 30 de janeiro de 2009, com a redação que se segue:
“
| 23.18-A | Skyy | de 751 a 1000 mL | R$ 20,27 |
“(NR).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.