Portaria CAT 87, de 05-08-2016
Portaria CAT 87, de 05-08-2016
(DOE 09-08-2016; Retificação DOE 10-08-2016)
Altera a Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:
I - na tabela “III. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)”, o item 3.12:
“
| ITEM | MARCANACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 3.12 | Coquetel Corote (sabores) | de 361 a 520 ml | 2,42 |
” (NR);
II - na tabela “IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)”, os itens 4.25 e 4.26:
“
| ITEM | MARCANACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 4.25 | Skarloff Ice (sabores) | vidro de 271 a 375 ml | 3,16 |
| 4.26 | Skarloff Ice (sabores) | lata até 270 ml | 3,28 |
” (NR);
III - na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.127 a 5.129:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL EMBALAGEM NÃORETORNÁVEL(R$) | PREÇO FINALEMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
| 5.127 | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml | 2,92 | |
| 5.128 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 ml | 6,11 | |
| 5.129 | Cachaça Sixty One 61 | de 671 a 1000 ml | 12,07 |
” (NR);
IV - na tabela “VI. CATUABA (CEST 02.005.00)”, o item 6.11:
“
| ITEM | MARCA NACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 6.11 | Catuaba Felina | de 361 a 520 ml | 2,63 |
” (NR);
V - na tabela “VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)”, o item 7.39:
“
| ITEM | MARCANACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 7.39 | Seresteiro | de 671 a 1000 ml | 10,25 |
” (NR);
VI - na tabela “IX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)”, o item 9.13:
“
| ITEM | MARCA NACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 9.13 | Skarloff Caipiroska (sabores) | de 671 a 1000 ml | 9,02 |
“ (NR);
VII - na tabela “XXII. VODKA (CEST 02.018.00)”, os itens 22.64a e 22.64b:
“
| ITEM | MARCA NACIONAL | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 22.64a | Skarloff | de 671 a 1000 ml | 9,78 |
| 22.64b | Skarloff Seven | de 671 a 1000 ml | 12,17 |
“ (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOTA - V. Retificação publicada no DOE de 09-08-2016:
* Retificação do D.O. de 09-08-2016
na Portaria CAT 87 de 05-08-2016 - item III, onde se lê:
III – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.127 a 5.129:
“
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL(R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
5.127 | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml | 2,92 |
|
5.128 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 ml | 6,11 |
|
5.129 | Cachaça SixtyOne 61 | de 671 a 1000 ml | 12,07 |
|
” (NR);
Leia-se:
III – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.127 a 5.129:
“
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$)EMBALAGEM RETORNÁVEL |
5.127 | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml |
| 2,92 |
5.128 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 ml | 6,11 |
|
5.129 | Cachaça Sixty One 61 | de 671 a 1000 ml | 12,07 |
|
” (NR);