DECRETO Nº 4.505 -N, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

Ratifica os Convênios ICMS nºs 29/99 , 30/99, 31/99, 32/99, 34/99, 35/99, 36/99, 41/99, 43/99, 44/99, 45/99, 46/99, 47/99, 48/99 e 50/99; o Convênio ECF nº 04/99; os Ajustes SINIEF nº 02/99, 06/99 e 07/99, os Protocolos nºs 15/99 e 17/99 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 
Decreto nº 4.505-N

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Governo do Estado do Espírito Santo
Secretaria de Estado da Fazenda

D.OE.: 01/09/99

DECRETO Nº 4.505 -N, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

Ratifica os Convênios ICMS nºs 29/99 , 30/99, 31/99, 32/99, 34/99, 35/99, 36/99, 41/99, 43/99, 44/99, 45/99, 46/99, 47/99, 48/99 e 50/99; o Convênio ECF nº04/99; os Ajustes SINIEF nº 02/99, 06/99 e 07/99, os Protocolos nºs 15/99 e 17/99e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÃ

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