PORTARIA SUTRI Nº 248, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PORTARIA SUTRI Nº 248, DE 10 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 248, DE 10 DE ABRIL DE 2013
(MG de 11/04/2013)

Revogado em 15/03/2014 pela  Portaria SUTRI 348/2014.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 165, de 02 de maio de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 248/2013)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

LOCALIDADE

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

2

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

4

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051145.0001

Juiz de Fora

5

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

6

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

7

BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.550364.0039

Contagem

8

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

9

Center Vida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

10

Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab

062.724372.0039

Belo Horizonte

11

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

12

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

13

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

14

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

15

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte

16

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

17

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

18

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

19

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

20

Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.

367.941575.0007

Juiz de Fora

21

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

22

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

23

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Pouso Alegre

24

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

25

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

26

Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed

367.267746.0034

Juiz de Fora

27

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

062.017607.0086

Belo Horizonte

28

Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.

001.083108.0000

Leopoldina

29

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

30

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

31

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

32

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

33

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

34

Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.026562.0082

Belo Horizonte

35

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

36

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

(8)

37

Revogado

Efeitos de 11/04/2013 a 13/06/2013 - Redação original:

“37

Fortucimed Ltda. - EPP

699.302227.0000

Ubá”

38

Gebramed Comércio e Representações Ltda.

001.026716.0003

Belo Horizonte

39

Gecom Comercial Ltda.

062.016864.0065

Belo Horizonte

40

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

41

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

42

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

43

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

44

HMC Produtos Hospitalares Ltda.

001.041124.0080

Belo Horizonte

45

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

(6)

46

Revogado

Efeitos de 11/04/2013 a 03/05/2013 - Redação original:

“46

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte”

47

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

48

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

(14)

49

Revogado

Efeitos de 11/04/2013 a 29/08/2013 - Redação original:

“49

J S Distribuidora de Medicamentos Ltda.

693.914095.0074

Três Corações”

50

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

51

Lab Shopping Diagnostica Ltda.

062.508344.0040

Belo Horizonte

52

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

53

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Lagoa da Prata

54

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0119

Belo Horizonte

55

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

56

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

57

Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.049747.0081

Caratinga

58

Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda.

699.463282.0005

Ubá

59

Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP

001692422.0088

Juiz de Fora

60

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

61

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

001.571608.0081

Varginha

62

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

63

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Juiz de Fora

64

Minas Medical Ltda.

062.775279.0086

Belo Horizonte

65

Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.

433.333619.0022

Montes Claros

66

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

67

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

68

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

69

Nakanami Comercial Ltda.

480.526270.0033

Patos de Minas

70

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

71

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

72

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

73

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

74

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

75

RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos. Hospitalares. e Perfumaria Ltda.

001.562042.0019

Belo Horizonte

(14)

76

Revogado

Efeitos de 11/04/2013 a 29/08/2013 - Redação original:

“76

Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.381471.0079

Belo Horizonte”

77

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

78

Santalmas Representações e Comércio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora

79

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.656165.0077

Juiz de Fora

80

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

81

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Santa Luzia

82

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0032

Cambuí

(20)

83

Revogado

 

 

Efeitos de 11/04/2013 a 21/02/2014 - Redação original:

“83

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte”

84

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

85

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

86

Unno Farmacêutica Ltda.

001.028157.0051

Belo Horizonte

87

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

88

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

89

Viamed Comercial Ltda.

062.716288.0010

Belo Horizonte

(1)

90

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Contagem

(2)

91

Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.656088.0010

Alfenas

(2)

92

Flavio Vieira da Silva

002.063756.0094

Extrema

(3)

93

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

(3)

94

Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

(4)

95

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

(4)

96

Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.098632.0021

Montes Claros

(5)

97

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

(5)

98

Med Center Comercial Ltda.

525.949584.0034

Pouso Alegre

(7)

99

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

(9)

100

Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda - ME

367.967216.0004

Juiz de Fora

(10)

101

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP

367.969394.0033

Juiz de Fora

(11)

102

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0177

Belo Horizonte

(11)

103

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

(12)

104

Ross Medical Ltda.

001.032540.0067

Juiz de Fora

(13)

105

Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.

002.194429.0052

Poços de Caldas

(15)

106

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME

001.039618.0035

Belo Horizonte

(16)

107

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

(16)

108

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

(17)

109

Fortucimed Ltda

699.302227.0000

Ubá

(18)

110

Ativa Pharma Ltda. - ME

002.130894.0076

Belo Horizonte

(19)

111

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

(19)

112

Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Ltda.

001.346820.0030

Belo Horizonte

(21)

113

Nutricional Farma Ltda. - EPP

001.034004.0017

Juiz de Fora

(21)

114

NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP

002.213527.0032

Juiz de Fora

(21)

115

Art Med Comercial Ltda. - EPP

001.572459.0050

Juiz de Fora

Notas:

(1)           Efeitos a partir de 11/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 250, de 12/04/2013.

(2)           Efeitos a partir de 13/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 250, de 12/04/2013.

(3)           Efeitos a partir de 11/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 257, de 25/04/2013.

(4)           Efeitos a partir de 26/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 257, de 25/04/2013.

(5)           Efeitos a partir de 04/05/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 259, de 03/05/2013.

(6)           Efeitos a partir de 04/05/2013 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 259, de 03/05/2013.

(7)           Efeitos a partir de 11/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 269, de 29/05/2013.

(8)           Efeitos a partir de 14/06/2013 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 271, de 13/06/2013.

(9)           Efeitos a partir de 11/06/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 272, de 20/06/2013.

(10)        Efeitos a partir de 14/06/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 273, de 21/06/2013.

(11)        Efeitos a partir de 20/07/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 283, de 19/07/2013.

(12)        Efeitos a partir de 14/08/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 290, de 13/08/2013.

(13)        Efeitos a partir de 22/08/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 291, de 21/08/2013.

(14)        Efeitos a partir de 30/08/2013 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 297, de 29/08/2013.

(15)        Efeitos a partir de 12/10/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 310, de 11/10/2013.

(16)        Efeitos a partir de 18/10/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 312, de 17/10/2013.

(17)        Efeitos a partir de 14/06/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 332, de 14/01/2014.

(18)        Efeitos a partir de 18/02/2014 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 340, de 17/02/2014.

(19)        Efeitos a partir de 11/04/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 343, de 21/02/2014.

(20)        Efeitos a partir de 22/02/2014 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 343, de 21/02/2014.

(21)        Efeitos a partir de 27/02/2014 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 344, de 26/02/2014.

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