PORTARIA SUTRI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PORTARIA SUTRI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2012
(MG de 03/05/2012)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 248/2013

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 165/2012)

 

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

LOCALIDADE

 

1

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

 

2

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

 

3

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

 

4

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

 

5

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

 

6

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

 

7

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

 

8

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

 

9

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

 

10

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

 

11

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

 

12

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

 

13

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

 

14

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

 

15

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

 

16

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

 

17

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

 

18

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

 

19

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

 

20

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

 

21

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

 

22

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

 

23

Oriovaldo de Oliveira Filho

479.729526.0060

Passos

 

24

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

(5)

25

Revogado

 

Efeitos de 03/05/2012 a 29/02/2012 - Redação original:

 

“25

Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda.

433.314191.0050

Montes Claros”

 

26

Fortucimed Ltda. - EPP

699.302227.0000

Ubá

 

27

Nakanami Comercial Ltda.

480.526270.0033

Patos de Minas

 

28

Med Center Comercial  Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

 

29

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

 

30

Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.026562.0082

Belo Horizonte

 

31

Gecom Comercial Ltda.

062.016864.0065

Belo Horizonte

 

32

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

 

33

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

 

34

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

 

35

Unno Farmacêutica Ltda.

001.028157.0051

Belo Horizonte

 

36

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

 

37

Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab

062.724372.0039

Belo Horizonte

 

38

Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.

367.941575.0007

Juiz de Fora

 

39

HMC Produtos Hospitalares Ltda.

001.041124.0080

Belo Horizonte

 

40

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

 

41

Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda.

699.463282.0005

Ubá

 

42

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

 

43

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

 

44

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

 

45

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte

 

46

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Belo Horizonte

 

47

Gebramed Comércio e Representações Ltda.

001.026716.0003

Belo Horizonte

 

48

Minas Medical Ltda.

062.775279.0086

Belo Horizonte

 

49

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

 

50

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

 

51

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

 

52

Film Service Minas Ltda.

062.008322.0053

Belo Horizonte

 

53

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

 

54

J S Distribuidora de Medicamentos Ltda.

693.914095.0074

Três Corações

 

55

Lab Shopping Diagnostica Ltda.

062.508344.0040

Belo Horizonte

 

56

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

 

57

MG Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

 

58

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

 

59

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

 

60

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

 

61

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte

 

62

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

 

63

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

 

64

Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.049747.0081

Caratinga

 

65

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Lagoa da Prata

 

66

Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.

001.083108.0000

Leopoldina

 

67

Hospycenter Comércio de Material Hospitalar Ltda.

001.238698.0049

Extrema

 

68

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

 

69

BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.550364.0039

Contagem

 

70

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

 

71

Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.

433.333619.0022

Montes Claros

 

72

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

 

73

Viamed Comercial Ltda.

062.716288.0010

Belo Horizonte

 

74

Art Med Comercial Ltda

001.572459.0050

Juiz de Fora

 

75

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Pouso Alegre

 

76

Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP

001692422.0088

Juiz de Fora

 

77

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Juiz de Fora

 

78

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Hospitalar Ltda.

367.996193.0062

Juiz de Fora

 

79

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME

367.969394.0033

Juiz de Fora

 

80

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051145.0001

Juiz de Fora

 

81

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875-0080

Juiz de Fora

 

82

Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME

367.980394.0083

Juiz de Fora

 

83

Distrimar Ltda.

367.110063.0024

Juiz de Fora

 

84

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

 

85

Santalmas Representações e Comércio Ltda.

367.742094-0038

Juiz de Fora

 

86

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466-0027

Juiz de Fora

 

87

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237-0000

Belo Horizonte

 

88

Plena - Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

001.666405.0056

Caratinga

 

89

Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.381471.0079

Belo Horizonte

 

90

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0032

Cambuí

 

91

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

 

92

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

(1)

93

Divac Distribuidora de Vacinas Ltda

062.149840.0069

Belo Horizonte

(2)

94

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

(3)

95

Alfa Med Sistemas Médicos Ltda.

001.518917.0098

Lagoa Santa

(3)

96

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

(3)

97

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

(4)

98

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

001.571608.0081

Varginha

(6)

99

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.656165.0077

Juiz de Fora

(6)

100

Comercial 3 Albe Ltda.

001.730494.0018

Belo Horizonte

(7)

101

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

(7)

102

Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed

367.267746-0034

Juiz de Fora

(8)

103

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

(9)

104

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

(9)

105

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

(10)

106

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

(11)

107

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Santa Luzia

(12)

108

Center Vida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

(12)

109

Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Eireli

001.346820.0030

Belo Horizonte

Notas:

(1)           Efeitos a partir de 08/05/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 168 de 07/05/2012.

(2)           Efeitos a partir de 19/05/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 173 de 18/05/2012.

(3)           Efeitos a partir de 25/05/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 176 de 24/05/2012.

(4)           Efeitos a partir de 03/05/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 177 de 29/05/2012.

(5)           Efeitos a partir de 1º/03/2012- Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 180 de 19/06/2012.

(6)           Efeitos a partir de 22/06/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 181 de 21/06/2012.

(7)           Efeitos a partir de 14/07/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 187 de 13/07/2012.

(8)           Efeitos a partir de 28/07/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 194 de 27/07/2012.

(9)           Efeitos a partir de 1º/08/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 195 de 31/07/2012.

(10)        Efeitos a partir de 29/08/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 203 de 28/08/2012.

(11)        Efeitos a partir de 15/11/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 215 de 14/11/2012.

(12)        Efeitos a partir de 18/01/2013- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 235 de 17/01/2013.

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