Portaria CAT 120, de 26-11-2014

(DOE 27-11-2014)

Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “Birra Moretti” e “Desesperados”, constantes da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014:

“

Descrição / Tipo de produto	Birra Moretti	Desesperados
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 330 ml	6,96	4,64
de 331 a 360 ml

” (NR).

Artigo 2º - Passam a vigorar com a redação que se segue as colunas “Eisenbahn Pielsen”, “Eisenbahn Outras” e “Schin no Grau” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Eisenbahn Pielsen	Eisenbahn Outras	Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	6,49	7,00
de 361 a 660 ml		13,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml			0,92
de 311 a 360 ml			1,42
de 361 a 660 ml

” (NR);

Artigo 3° - Passa a vigorar com a redação que se segue a coluna “Schin No Grau”, constante da TABELA 6. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA B do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014:

“

Descrição / Tipo de produto	Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,06
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 4° - Fica excluída a coluna “Skol Beats Senses” da tabela 1. MARCAS AMBEV – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014.

Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Desesperados” da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014:

“

Desperados

” (NR).

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto:

I – o artigo 1º, que produz efeitos desde 19-09-2014;

II – a nova redação das colunas “Eisenbahn Pielsen” e “Eisenbahn Outras” a que se refere o artigo 2º, que produz efeitos desde 19-09-2014;

III - o artigo 4º, que produz efeitos desde 01-07-2014;

IV – o artigo 5º, que produz efeitos desde 19-09-2014.

Portaria CAT 120, de 26-11-2014

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