DECRETO Nº 4634-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 4634-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020.  Altera o Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estÃÂmulo àEconomia, para o enfrentamento do estado de calamidade públicareconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavÃÂrus (COVID-19).  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÃ |