DECRETO Nº 4623-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020.
Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
DIO: 04/04/20 DECRETO Nº 4623-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020.  Estabelece medidas de estÃÂmulo àEconomia, para o enfrentamento do estado de calamidade públicareconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavÃÂrus (COVID-19).  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÃ |