LEI N.º 10.568
Institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.
DOE 27.07.2016 LEI N.º 10.568  * Alterada pela Lei n.º 10.574, de 17 de agosto de 2016, DOE 18/08/16. * Alterada pela Lei n.º 10.587, de 03 de novembro de 2016, DOE 04/11/16. * Alterada pela Lei n.º 10.698, de 11 de julho de 2017, DOE 12/07/17. * Alterada pela Lei n.º 10.672, de 14 de junho de 2017, DOE 16/06/17. * Alterada pela Lei n.º 10.798, de 08 de janeiro de 2018, DOE 09/01/18. * Alterada pela Lei n.º 10.908, de 18 de outubro de 2018, DOE 19/10/18.    Institui programa de desenvolvimento e proteção àeconomia do Estado do EspÃÂrito Santo, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÃ |