PORTARIA N.º 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

 
PORTARIA Nº 22-R- ATUALIZADA

DIO: 02/08/18

PORTARIA N.º 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

* Alterada pela Portaria n.º 25-R, de 29 de agosto de 2018, DOE 31/08//18;

* Alterada pela Portaria n.º 30-R, de 01 de outubro de 2018, DOE 01/10//18;

* Alterada pela Portaria n.º 32-R, de 25 de outubro de 2018, DOE 26/10//18;

* Alterada pela Portaria n.º 35-R, de 27 de novembro de 2018, DOE 28/11/2018;

* Alterada pela Portaria n.º 38-R, de 27 de dezembro de 2018, DOE 28/12/2018;

* Alterada pela Portaria n.º 05-R, de 26 de fevereiro de 2019, DOE 27/02/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 09-R, de 29 de março de 2019, DOE 01/04/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 10-R, de 29 de março de 2019, DOE 01/04/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 18-R, de 24 de abril de 2019, DOE 30/04/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 26-R, de 27 de junho de 2019, DOE 28/06/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 40-R, de 28 de agosto de 2019, DOE 30/08/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 41-R, de 18 de setembro de 2019, DOE 19/09/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 42-R, de 25 de setembro de 2019, DOE 26/09/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 47-R, de 31 de outubro de 2019, DOE 01/11/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 51-R, de 29 de novembro de 2019, DOE 02/12/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 55-R, de 26 de dezembro de 2019, DOE 27/12/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 07-R, de 31 de janeiro de 2020, DOE 03/02/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 04 de fevereiro de 2020, DOE 05/01/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 17 de abril de 2020, DOE 22/04/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 22-R, de 30 de abril de 2020, DOE 04/05/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 28-R, de 28 de maio de 2020, DOE 01/06/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 30-R, de 02 de junho de 2020, DOE 03/06/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 39-R, de 30 de junho de 2020, DOE 30/06/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 44-R, de 30 de julho de 2020, DOE 31/07/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 51-R, de 31 de agosto de 2020, DOE 01/09/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 56-R, de 30 de setembro de 2020, DOE 01/10/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 59-R, de 25 de setembro de 2020, DOE 02/10/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 65-R, de 30 de outubro de 2020, DOE 03/11/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 71-R, de 30 de novembro de 2020, DOE 01/12/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 77-R, de 15 de dezembro de 2020, DOE 16/12/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 01-R, de 7 de janeiro de 2021, DOE 07/01/2021;

* Alterada pela Portaria n.º 05-R, de 3 de fevereiro de 2021, DOE 04/02/2021;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 30 de março de 2021, DOE 30/03/2021;

* Alterada pela p9ortaria nº 26-R, de 07 de maio de 2021, DOE 10/05/2021

* Alterada pela Portaria n.º 36-R, de 01 de junho de 2021, DOE 02/06/2021;

* Alterada pela Portaria n.º 40-R, de 01 de julho de 2021, DOE 02/07/2021;

* Alterada pela Portaria n.º 50-R, de 10 de agosto de 2021, DOE 11/08/2021;

 

 

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

A SECRETÃ

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