PORTARIA Nº59-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, nas condições que especifica.

 
PORTARIA N.° 59-R

DIO: 02/10/2020

PORTARIA Nº59-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, nas condições que especifica.

 

O SECRETÃ

Atos relacionados