Portaria/SAT Nº 2.631, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 2.631, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Publicado no DOE nº 9.696, de 13.07.2018.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

      CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

      R E S O L V E:

      Art. 1° Alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Farelo de soja e sorgo, conforme anexo.

      Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
       
      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
       
       
       
      Campo Grande, 12 de julho de 2018.
       
       
      WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
      Coordenador da CAAT Responsável pelo Expediente da Superintendência de Administração Tributária
       
      ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2631/2018
       

      DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
      (PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
      SUBPRODUTOS DE CEREAIS
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      73551FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      3
      1,50
      A
      73552FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL
      3
      1.500,00
      A
      19987FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,32
      A
      19999FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL
      2
      1.320,00
      A
      CEREAIS
      (PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
      SORGO
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      73081SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      3
      0,40
      A
      539SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      0,35
      A
      73082SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA
      3
      24,00
      A
      5658SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA
      2
      21,00
      A

       
      Legenda Ações *
      A - Alteração de Produto
      Legenda VRP **
      2 - VRP  Valor Real Pesquisado
      3 - VRP  Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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