DECRETO Nº 46.454 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

ALTERA O DECRETO Nº 45.352, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 
 
Publicado no D.O.E. de 15.10.2018, pág. 02.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 46.454 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
 
   
ALTERA O DECRETO Nº 45.352, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos autos do Processo nº E-04/107/100052/2018,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprimento à ordem judicial, comunicada pelos Ofícios nºs 172/2018/OF e 187/2018/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, proferida nos autos do Processo nº 0010053-36.2017.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A., que determinou a apresentação das DECLAN-IPM Retificadoras, anos-base 2014 e 2015, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 80.616.635, e a apropriação do correspondente valor adicionado, respectivamente, aos índices definitivos de 2016 e 2017; e

- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, determinando que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 45.352, de 28 de agosto de 2015, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nºs 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2016

01

ANGRA DOS REIS

4,364

80

APERIBÉ

0,186

02

ARARUAMA

0,443

81

AREAL

0,242

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,352

65

ARRAIAL DO CABO

0,296

03

BARRA DO PIRAÍ

0,387

04

BARRA MANSA

1,008

72

BELFORD ROXO

1,429

05

BOM JARDIM

0,306

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,299

07

CABO FRIO

1,269

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,479

09

CAMBUCI

0,228

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,193

11

CANTAGALO

0,430

85

CARAPEBUS

0,333

71

CARDOSO MOREIRA

0,237

12

CARMO

0,270

13

CASIMIRO DE ABREU

0,600

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,208

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,247

15

CORDEIRO

0,218

16

DUAS BARRAS

0,233

17

DUQUE DE CAXIAS

8,426

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,229

73

GUAPIMIRIM

0,314

83

IGUABA GRANDE

0,261

19

ITABORAÍ

0,798

20

ITAGUAÍ

0,663

66

ITALVA

0,192

21

ITAOCARA

0,234

22

ITAPERUNA

0,564

69

ITATIAIA

0,793

77

JAPERI

0,291

23

LAJE DO MURIAÉ

0,194

24

MACAÉ

5,000

90

MACUCO

0,216

25

MAGÉ

0,598

26

MANGARATIBA

1,642

27

MARICÁ

0,677

28

MENDES

0,211

92

MESQUITA

0,426

29

MIGUEL PEREIRA

0,296

30

MIRACEMA

0,245

31

NATIVIDADE

0,219

32

NILÓPOLIS

0,388

33

NITERÓI

3,856

34

NOVA FRIBURGO

0,869

35

NOVA IGUAÇU

1,988

36

PARACAMBI

0,266

37

PARAÍBA DO SUL

0,333

38

PARATY

0,567

67

PATY DO ALFERES

0,242

39

PETRÓPOLIS

1,891

84

PINHEIRAL

0,204

40

PIRAÍ

0,813

41

PORCIÚNCULA

0,220

87

PORTO REAL

1,246

75

QUATIS

0,206

74

QUEIMADOS

0,625

70

QUISSAMÃ

0,996

42

RESENDE

2,215

43

RIO BONITO

0,300

44

RIO CLARO

0,337

45

RIO DAS FLORES

0,227

79

RIO DAS OSTRAS

0,912

64

RIO DE JANEIRO

28,266

46

SANTA MARIA MADALENA

0,337

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,323

48

SÃO FIDÉLIS

0,313

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,441

49

SÃO GONÇALO

2,153

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,559

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,998

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,205

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,228

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,366

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,237

54

SAPUCAIA

0,359

55

SAQUAREMA

0,311

86

SEROPÉDICA

0,641

56

SILVA JARDIM

0,381

57

SUMIDOURO

0,263

89

TANGUÁ

0,226

58

TERESÓPOLIS

0,741

59

TRAJANO DE MORAIS

0,276

60

TRÊS RIOS

0,648

61

VALENÇA

0,438

76

VARRE-SAI

0,179

62

VASSOURAS

0,290

63

VOLTA REDONDA

2,374

 

TOTAL:

100,000

 
ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2013

VA/2014

ÍNDICE VA/2013

ÍNDICE VA/2014

MÉDIA ÍNDICES VA

IVA75%

01

ANGRA DOS REIS

14.560.111.267,60

20.805.390.378,18

4,745034

6,243262

5,494148

4,120611

80

APERIBÉ

44.977.971,24

46.744.587,71

0,014658

0,014027

0,014342

0,010757

02

ARARUAMA

569.650.743,29

588.932.607,86

0,185645

0,176726

0,181186

0,135889

81

AREAL

177.719.532,32

202.123.477,29

0,057917

0,060653

0,059285

0,044464

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

677.296.865,67

985.370.774,57

0,220726

0,295689

0,258208

0,193656

65

ARRAIAL DO CABO

470.860.099,62

506.371.464,41

0,153450

0,151952

0,152701

0,114526

03

BARRA DO PIRAÍ

683.902.429,05

663.309.237,70

0,222879

0,199045

0,210962

0,158222

04

BARRA MANSA

3.046.437.232,07

3.452.149.609,40

0,992812

1,035918

1,014365

0,760774

72

BELFORD ROXO

4.007.557.686,85

4.651.918.646,91

1,306034

1,395943

1,350989

1,013241

05

BOM JARDIM

316.641.343,70

417.940.919,46

0,103191

0,125415

0,114303

0,085727

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

258.332.760,43

260.439.931,77

0,084189

0,078153

0,081171

0,060878

07

CABO FRIO

3.688.177.813,46

4.806.196.890,71

1,201950

1,442239

1,322095

0,991571

08

CACHOEIRAS DE MACACU

467.766.613,23

479.405.747,45

0,152442

0,143860

0,148151

0,111113

09

CAMBUCI

50.070.476,49

55.349.894,70

0,016318

0,016609

0,016463

0,012348

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

9.214.779.833,23

10.735.140.745,58

3,003029

3,221391

3,112210

2,334158

11

CANTAGALO

606.970.195,69

623.343.697,61

0,197807

0,187052

0,192430

0,144322

85

CARAPEBUS

587.432.779,99

653.723.921,84

0,191440

0,196169

0,193805

0,145353

71

CARDOSO MOREIRA

43.332.236,30

49.412.160,04

0,014122

0,014828

0,014475

0,010856

12

CARMO

250.953.347,23

225.959.929,02

0,081784

0,067806

0,074795

0,056096

13

CASIMIRO DE ABREU

1.467.034.274,17

1.790.852.920,34

0,478096

0,537397

0,507747

0,380810

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

154.410.425,49

173.950.577,48

0,050321

0,052199

0,051260

0,038445

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

57.396.613,64

67.297.591,70

0,018705

0,020195

0,019450

0,014587

15

CORDEIRO

136.165.924,31

137.180.235,70

0,044375

0,041165

0,042770

0,032078

16

DUAS BARRAS

43.518.280,74

49.487.923,40

0,014182

0,014850

0,014516

0,010887

17

DUQUE DE CAXIAS

31.743.566.696,94

33.672.714.739,75

10,344996

10,104477

10,224737

7,668552

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

32.991.740,85

47.189.959,13

0,010752

0,014161

0,012456

0,009342

73

GUAPIMIRIM

212.379.239,24

254.188.739,09

0,069213

0,076277

0,072745

0,054559

83

IGUABA GRANDE

84.270.574,79

101.039.217,57

0,027463

0,030320

0,028891

0,021669

19

ITABORAÍ

2.530.305.244,10

1.513.840.266,05

0,824608

0,454272

0,639440

0,479580

20

ITAGUAÍ

2.097.618.285,77

1.562.480.783,65

0,683598

0,468868

0,576233

0,432175

66

ITALVA

47.735.003,65

56.547.889,69

0,015556

0,016969

0,016262

0,012197

21

ITAOCARA

99.767.293,45

127.004.281,66

0,032513

0,038111

0,035312

0,026484

22

ITAPERUNA

778.408.737,65

773.217.991,06

0,253678

0,232027

0,242853

0,182139

69

ITATIAIA

2.355.757.333,32

2.751.177.455,28

0,767724

0,825571

0,796648

0,597486

77

JAPERI

386.797.313,56

425.410.865,20

0,126054

0,127657

0,126855

0,095142

23

LAJE DO MURIAÉ

40.024.838,32

49.390.468,46

0,013044

0,014821

0,013932

0,010449

24

MACAÉ

19.974.855.701,40

19.448.041.357,83

6,509659

5,835950

6,172805

4,629603

90

MACUCO

68.840.524,47

80.726.128,98

0,022435

0,024224

0,023329

0,017497

25

MAGÉ

986.283.018,78

1.012.996.960,12

0,321422

0,303979

0,312701

0,234525

26

MANGARATIBA

6.522.875.841,18

6.038.474.802,97

2,125758

1,812020

1,968889

1,476667

27

MARICÁ

457.961.728,22

3.064.826.935,15

0,149246

0,919690

0,534468

0,400851

28

MENDES

66.222.842,81

81.790.048,37

0,021582

0,024544

0,023063

0,017297

92

MESQUITA

567.216.215,67

575.475.057,17

0,184852

0,172688

0,178770

0,134078

29

MIGUEL PEREIRA

95.358.304,42

111.300.327,81

0,031077

0,033399

0,032238

0,024178

30

MIRACEMA

129.444.258,70

129.256.205,34

0,042185

0,038787

0,040486

0,030365

31

NATIVIDADE

66.291.785,25

75.117.560,24

0,021604

0,022541

0,022072

0,016554

32

NILÓPOLIS

748.066.786,57

784.464.340,20

0,243789

0,235401

0,239595

0,179696

33

NITERÓI

11.919.651.594,07

17.075.784.867,51

3,884527

5,124086

4,504307

3,378230

34

NOVA FRIBURGO

1.841.750.629,61

1.908.430.137,79

0,600213

0,572680

0,586447

0,439835

35

NOVA IGUAÇU

5.233.279.193,61

5.168.664.048,97

1,705487

1,551008

1,628248

1,221186

36

PARACAMBI

222.547.557,36

245.221.524,27

0,072527

0,073586

0,073056

0,054792

37

PARAÍBA DO SUL

454.367.879,90

366.416.908,43

0,148075

0,109954

0,129014

0,096761

38

PARATY

640.118.615,95

1.191.790.277,79

0,208610

0,357631

0,283121

0,212340

67

PATY DO ALFERES

107.140.425,74

120.304.553,15

0,034916

0,036101

0,035508

0,026631

39

PETRÓPOLIS

5.244.391.134,67

7.034.603.930,81

1,709109

2,110937

1,910023

1,432517

84

PINHEIRAL

84.545.015,28

62.304.455,59

0,027553

0,018696

0,023124

0,017343

40

PIRAÍ

2.496.289.857,67

2.621.636.678,61

0,813523

0,786698

0,800111

0,600083

41

PORCIÚNCULA

67.331.099,37

81.934.774,77

0,021943

0,024587

0,023265

0,017449

87

PORTO REAL

5.889.492.268,22

3.677.484.904,38

1,919342

1,103536

1,511439

1,133579

75

QUATIS

58.730.766,13

63.789.035,75

0,019140

0,019142

0,019141

0,014356

74

QUEIMADOS

1.685.513.574,77

1.967.526.407,00

0,549297

0,590414

0,569856

0,427392

70

QUISSAMÃ

2.951.271.805,60

3.000.706.575,10

0,961798

0,900449

0,931124

0,698343

42

RESENDE

8.356.859.167,36

7.728.476.791,19

2,723439

2,319154

2,521297

1,890972

43

RIO BONITO

331.404.387,86

368.825.752,30

0,108002

0,110677

0,109339

0,082005

44

RIO CLARO

80.601.651,11

61.032.829,87

0,026267

0,018315

0,022291

0,016718

45

RIO DAS FLORES

37.882.903,33

31.742.250,86

0,012346

0,009525

0,010935

0,008202

79

RIO DAS OSTRAS

2.966.697.101,99

2.995.719.756,45

0,966825

0,898953

0,932889

0,699667

64

RIO DE JANEIRO

118.332.823.660,10

122.321.161.932,84

38,563802

36,706020

37,634911

28,226183

46

SANTA MARIA MADALENA

41.764.232,66

51.315.385,45

0,013611

0,015399

0,014505

0,010879

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

339.727.914,75

329.551.069,53

0,110715

0,098891

0,104803

0,078602

48

SÃO FIDÉLIS

127.300.621,58

140.366.647,43

0,041486

0,042121

0,041803

0,031353

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

641.225.329,39

744.718.078,51

0,208971

0,223474

0,216223

0,162167

49

SÃO GONÇALO

5.475.104.082,89

6.090.260.830,84

1,784296

1,827560

1,805928

1,354446

50

SÃO JOÃO DA BARRA

853.711.562,59

2.200.121.786,80

0,278218

0,660211

0,469215

0,351911

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.465.834.402,33

2.519.854.117,96

0,803597

0,756155

0,779876

0,584907

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

32.677.803,27

42.320.697,12

0,010649

0,012700

0,011674

0,008756

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

80.697.253,92

102.046.030,93

0,026299

0,030622

0,028460

0,021345

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

431.612.357,59

542.624.808,01

0,140659

0,162830

0,151745

0,113808

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

36.978.862,06

40.380.895,30

0,012051

0,012117

0,012084

0,009063

54

SAPUCAIA

429.098.864,77

557.446.272,54

0,139840

0,167278

0,153559

0,115169

55

SAQUAREMA

398.889.341,10

490.954.698,12

0,129995

0,147325

0,138660

0,103995

86

SEROPÉDICA

1.451.354.021,23

2.407.138.203,30

0,472986

0,722332

0,597659

0,448244

56

SILVA JARDIM

64.451.206,50

61.022.058,65

0,021004

0,018311

0,019657

0,014743

57

SUMIDOURO

153.207.209,41

163.896.508,43

0,049929

0,049182

0,049555

0,037167

89

TANGUÁ

101.907.809,61

126.113.191,13

0,033211

0,037844

0,035527

0,026646

58

TERESÓPOLIS

1.489.670.745,64

1.484.646.763,78

0,485473

0,445511

0,465492

0,349119

59

TRAJANO DE MORAIS

26.161.293,97

31.260.708,55

0,008526

0,009381

0,008953

0,006715

60

TRÊS RIOS

1.614.837.477,88

1.770.162.003,89

0,526264

0,531189

0,528727

0,396545

61

VALENÇA

557.891.129,82

558.549.812,08

0,181813

0,167609

0,174711

0,131033

76

VARRE-SAI

35.424.712,82

38.011.376,23

0,011545

0,011406

0,011475

0,008607

62

VASSOURAS

226.451.763,77

218.535.901,85

0,073799

0,065578

0,069688

0,052266

63

VOLTA REDONDA

9.096.270.507,08

9.275.982.937,77

2,964408

2,783528

2,873968

2,155476

 

TOTAIS:

306.849.476.851,25

333.245.505.429,23

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 
ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)

REGIÃO: CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,90

0,00

17.470.080.006,20

1,611600

 

TOTAL

6.323.037

1.200,90

0,00

17.470.080.006,20

1,611600

 

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

77,60

92.611.166,51

207.612.470,41

0,826700

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

466,60

511.046.761,41

2.686.030.204,88

1,267000

73

GUAPIMIRIM

51.487

357,50

13.170.797,76

10.706.944,34

2,168600

19

ITABORAÍ

218.090

428,00

323.529.581,83

141.157.071,59

0,484900

20

ITAGUAÍ

109.163

282,00

276.879.500,85

79.536.604,79

0,793600

77

JAPERI

95.391

81,60

15.542.366,74

19.559.448,59

0,842000

25

MAGÉ

228.150

390,40

55.426.324,89

38.611.731,63

2,262500

27

MARICÁ

127.519

362,40

107.962.888,59

21.938.247,43

1,294300

92

MESQUITA

168.403

41,60

28.914.035,38

18.934.834,99

3,371200

32

NILÓPOLIS

157.483

19,50

41.890.228,76

37.560.617,95

0,652000

33

NITERÓI

487.327

133,40

749.902.582,06

1.587.003.731,24

2,492500

35

NOVA IGUAÇU

795.212

518,90

251.858.955,30

459.715.547,22

2,705100

36

PARACAMBI

47.074

188,50

10.679.686,73

13.628.420,00

1,379100

74

QUEIMADOS

137.938

76,40

33.866.853,66

157.687.190,71

0,718800

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,30

270.104.043,05

372.048.816,90

0,662400

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,00

104.056.257,41

224.972.451,75

1,260600

86

SEROPÉDICA

78.183

265,90

40.630.216,35

101.546.325,64

0,597900

89

TANGUÁ

30.731

142,50

7.915.276,23

3.850.246,86

0,413000

 

TOTAL

5.515.715

4.116,10

2.935.987.523,51

6.182.100.906,92

24,1922000

 

REGIÃO: NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,90

2.197.677,26

1.281.372,57

0,365700

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,80

8.406.148,41

6.148.226,64

0,165300

09

CAMBUCI

14.829

562,00

1.370.298,10

679.491,71

0,206900

66

ITALVA

14.027

291,40

2.900.405,18

1.949.018,38

0,077900

21

ITAOCARA

22.902

432,30

4.195.061,55

2.085.259,10

0,253300

22

ITAPERUNA

95.876

1.103,10

34.599.584,13

33.318.206,11

0,283300

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

254,20

635.022,82

3.970.919,19

0,618700

30

MIRACEMA

26.829

303,40

3.558.301,50

4.371.861,64

1,090900

31

NATIVIDADE

15.077

385,60

6.323.053,84

8.499.096,32

0,647700

41

PORCIÚNCULA

17.771

302,90

4.942.756,03

1.145.944,99

0,608600

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

601,40

7.264.551,25

11.459.293,58

0,253500

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

250,40

1.572.419,21

197.912,38

0,470000

76

VARRE-SAI

9.503

190,00

936.367,66

721.753,54

0,061200

 

TOTAL

317.476

5.368,40

78.901.646,94

75.828.356,15

5,1030000

 

REGIÃO: NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.049,30

275.479.094,97

232.253.195,56

1,205100

85

CARAPEBUS

13.348

307,20

3.279.978,99

2.750.937,15

0,715400

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

516,50

2.896.988,84

1.549.145,15

0,127100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

337,50

4.016.644,56

1.850.842,16

0,750100

24

MACAÉ

206.748

1.217,70

819.650.360,07

1.615.012.685,85

0,879000

70

QUISSAMÃ

20.244

723,90

12.712.561,55

1.221.357,92

2,673200

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.030,00

7.011.601,91

9.394.802,25

0,232700

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.106,80

7.620.490,90

12.761.061,91

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

454,10

63.267.038,45

31.020.236,99

0,722800

 

TOTAL

849.302

9.743,00

1.195.934.760,24

1.907.814.264,94

7,3054000

 

REGIÃO: SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

384,00

7.096.529,93

17.655.930,66

0,196200

11

CANTAGALO

19.826

750,60

8.251.666,29

97.480.022,92

0,403800

12

CARMO

17.439

305,30

2.476.585,22

6.027.712,76

0,587500

15

CORDEIRO

20.403

111,50

5.082.352,96

3.449.029,87

0,355100

16

DUAS BARRAS

10.933

375,10

2.065.554,28

2.274.127,80

0,308800

90

MACUCO

5.269

77,80

1.595.831,32

3.924.416,84

1,156800

34

NOVA FRIBURGO

182.016

932,90

83.382.656,99

142.436.294,69

2,123300

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

232.475.315,78

256.376.065,85

2,398400

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

814,80

2.031.996,75

4.484.177,39

1,581700

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

220,70

5.306.850,33

4.030.923,55

0,519200

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,30

1.885.378,54

1.401.007,31

0,327600

57

SUMIDOURO

14.920

412,40

2.936.213,21

5.618.313,80

0,316000

58

TERESÓPOLIS

163.805

770,30

97.809.692,91

87.148.813,64

1,977800

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

587,70

1.148.499,14

449.045,55

0,491000

 

TOTAL

805.813

6.932,30

453.545.123,65

632.755.882,63

12,7432000

 

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

636,50

60.855.720,90

23.114.268,37

2,146500

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

70,80

35.989.177,78

10.592.927,50

1,280600

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

158,00

11.486.907,57

7.626.271,90

1,531000

07

CABO FRIO

186.222

410,00

112.058.101,10

56.964.926,27

1,012400

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

955,40

17.505.032,04

44.003.483,93

4,130800

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

463,30

19.683.294,18

5.924.645,00

1,527700

83

IGUABA GRANDE

22.858

49,50

13.522.885,48

2.035.698,45

2,045400

43

RIO BONITO

55.586

461,40

24.884.616,28

26.357.320,58

0,752300

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

229,40

141.717.293,90

164.397.874,15

1,304400

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

337,70

38.527.037,05

45.224.271,25

2,230900

55

SAQUAREMA

74.221

352,90

42.910.336,37

24.670.367,10

0,527200

56

SILVA JARDIM

21.360

936,90

10.435.888,57

1.351.729,86

4,142500

 

TOTAL

811.096

5.061,80

529.576.291,22

412.263.784,36

22,6317000

 

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

582,00

30.451.252,43

44.942.869,03

0,501700

04

BARRA MANSA

177.861

547,00

49.927.409,25

199.773.145,84

0,675500

69

ITATIAIA

28.852

239,70

25.808.491,08

137.068.465,05

2,365000

84

PINHEIRAL

22.724

81,80

4.316.599,05

5.546.928,22

0,187300

40

PIRAÍ

26.309

491,40

20.524.483,00

112.942.673,97

1,681900

87

PORTO REAL

16.574

50,80

19.321.543,95

106.462.942,75

0,359600

75

QUATIS

12.831

285,80

2.352.642,05

1.948.964,53

0,335200

42

RESENDE

119.801

1.097,80

86.154.248,43

315.022.483,33

1,467300

44

RIO CLARO

17.401

844,70

4.281.628,47

1.523.373,45

2,946600

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,20

2.297.510,45

885.852,45

0,551600

61

VALENÇA

71.894

1.301,20

9.283.894,40

48.208.971,15

0,044100

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,50

127.748.385,50

459.254.546,38

0,588200

 

TOTAL

855.643

6.182,90

382.468.088,06

1.433.581.216,15

11,7040000

 

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,50

6.183.314,74

15.316.661,37

1,444700

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,90

2.533.963,27

10.637.720,15

0,256600

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

140,80

2.082.266,46

708.624,58

0,691400

28

MENDES

17.940

96,10

2.966.287,87

2.025.655,52

0,246800

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,90

11.272.320,07

2.607.167,30

2,706600

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

591,40

7.338.583,51

13.270.014,92

0,208200

67

PATY DO ALFERES

26.381

295,30

7.237.641,27

4.152.109,38

0,732600

54

SAPUCAIA

17.504

539,20

8.969.105,74

71.379.100,60

1,688300

60

TRÊS RIOS

77.503

320,40

34.333.820,67

143.700.687,25

1,298200

62

VASSOURAS

34.439

535,50

8.483.860,71

11.599.046,58

0,615500

 

TOTAL

272.345

3.027,00

91.401.164,31

275.396.787,65

9,8889000

 

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

815,60

193.120.389,70

1.811.994.599,66

2,346500

26

MANGARATIBA

36.311

368,30

71.641.648,30

5.934.481,27

1,094800

38

PARATY

37.575

931,10

33.496.083,98

10.773.456,48

1,379000

 

TOTAL

243.156

2.115,00

298.258.121,98

1.828.702.537,41

4,8203000

 
ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

REGIÃO: CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2016

64

RIO DE JANEIRO

28,226183

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040290

28,266473

 

TOTAIS

28,226183

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040290

28,266473

 

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

72

BELFORD ROXO

1,013241

0,312973

0,015486

0,001369

0,061111

0,004085

0,020667

1,428932

17

DUQUE DE CAXIAS

7,668552

0,570272

0,093114

0,000584

0,061111

0,000658

0,031675

8,425966

73

GUAPIMIRIM

0,054559

0,034339

0,071342

0,003776

0,061111

0,034207

0,054215

0,313549

19

ITABORAÍ

0,479580

0,145455

0,085411

0,007036

0,061111

0,007715

0,012122

0,798430

20

ITAGUAÍ

0,432175

0,072806

0,056275

0,010686

0,061112

0,009766

0,019840

0,662660

77

JAPERI

0,095142

0,063621

0,016284

0,002439

0,061111

0,031313

0,021050

0,290960

25

MAGÉ

0,234525

0,152164

0,077907

0,004406

0,061111

0,011798

0,056563

0,598474

27

MARICÁ

0,400851

0,085049

0,072320

0,015107

0,061111

0,009819

0,032357

0,676614

92

MESQUITA

0,134078

0,112316

0,008302

0,004688

0,061111

0,021521

0,084280

0,426296

32

NILÓPOLIS

0,179696

0,105033

0,003891

0,003424

0,061111

0,018991

0,016300

0,388446

33

NITERÓI

3,378230

0,325022

0,026621

0,001450

0,061111

0,001470

0,062313

3,856217

35

NOVA IGUAÇU

1,221186

0,530366

0,103551

0,001682

0,061111

0,002955

0,067628

1,988479

36

PARACAMBI

0,054792

0,031396

0,037617

0,002406

0,061111

0,044273

0,034477

0,266072

74

QUEIMADOS

0,427392

0,091998

0,015246

0,000659

0,061111

0,010252

0,017970

0,624628

49

SÃO GONÇALO

1,354446

0,666883

0,049550

0,002229

0,061111

0,002647

0,016560

2,153426

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,584907

0,306367

0,006984

0,001420

0,061112

0,006102

0,031515

0,998407

86

SEROPÉDICA

0,448244

0,052144

0,053062

0,001228

0,061111

0,009904

0,014947

0,640640

89

TANGUÁ

0,026646

0,020496

0,028437

0,006311

0,061111

0,072524

0,010325

0,225850

 

TOTAIS

18,188242

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,604804

24,764046

 

REGIÃO: NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

80

APERIBÉ

0,010757

0,012796

0,013274

0,003639

0,094692

0,041808

0,009142

0,186108

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,060878

0,044325

0,083477

0,002901

0,094692

0,008160

0,004132

0,298565

09

CAMBUCI

0,012348

0,018576

0,078609

0,004279

0,094692

0,014057

0,005172

0,227733

66

ITALVA

0,012197

0,017572

0,040759

0,003157

0,094692

0,021831

0,001947

0,192155

21

ITAOCARA

0,026484

0,028689

0,060468

0,004269

0,094692

0,013314

0,006332

0,234248

22

ITAPERUNA

0,182139

0,120103

0,154295

0,002203

0,094693

0,003373

0,007082

0,563888

23

LAJE DO MURIAÉ

0,010449

0,009384

0,035556

0,000339

0,094693

0,027797

0,015467

0,193685

30

MIRACEMA

0,030365

0,033608

0,042438

0,001727

0,094693

0,014469

0,027272

0,244572

31

NATIVIDADE

0,016554

0,018887

0,053935

0,001579

0,094692

0,017227

0,016192

0,219066

41

PORCIÚNCULA

0,017449

0,022262

0,042368

0,009152

0,094692

0,018758

0,015215

0,219896

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,078602

0,050821

0,084120

0,001345

0,094692

0,007210

0,006337

0,323127

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008756

0,008773

0,035025

0,016857

0,094692

0,029297

0,011750

0,205150

76

VARRE-SAI

0,008607

0,011904

0,026576

0,002753

0,094693

0,032699

0,001530

0,178762

 

TOTAIS

0,475585

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,127570

3,286955

 

REGIÃO: NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,334158

0,183278

0,539339

0,002153

0,102911

0,001178

0,030127

3,193144

85

CARAPEBUS

0,145353

0,005278

0,040917

0,002164

0,102911

0,018808

0,017885

0,333316

71

CARDOSO MOREIRA

0,010856

0,004958

0,068794

0,003394

0,102911

0,042580

0,003177

0,236670

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,014587

0,008382

0,044953

0,003939

0,102911

0,053040

0,018752

0,246564

24

MACAÉ

4,629603

0,081745

0,162189

0,000921

0,102911

0,000739

0,021975

5,000083

70

QUISSAMÃ

0,698343

0,008004

0,096418

0,018890

0,102911

0,004488

0,066830

0,995884

48

SÃO FIDÉLIS

0,031353

0,014848

0,137189

0,001354

0,102912

0,019644

0,005817

0,313117

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,162167

0,016352

0,147418

0,001084

0,102911

0,011053

0,000000

0,440985

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,351911

0,012955

0,060483

0,003701

0,102911

0,008470

0,018070

0,558501

 

TOTAIS

8,378331

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,182633

11,318264

 

REGIÃO: SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

05

BOM JARDIM

0,085727

0,010518

0,069324

0,001878

0,128572

0,004668

0,004905

0,305592

11

CANTAGALO

0,144322

0,008210

0,135507

0,000396

0,128571

0,002683

0,010095

0,429784

12

CARMO

0,056096

0,007222

0,055116

0,001920

0,128571

0,006526

0,014687

0,270138

15

CORDEIRO

0,032078

0,008449

0,020129

0,006887

0,128572

0,012743

0,008877

0,217735

16

DUAS BARRAS

0,010887

0,004527

0,067718

0,004245

0,128571

0,009298

0,007720

0,232966

90

MACUCO

0,017497

0,002182

0,014046

0,001900

0,128571

0,022919

0,028920

0,216035

34

NOVA FRIBURGO

0,439835

0,075376

0,168418

0,002736

0,128571

0,001131

0,053083

0,869150

39

PETRÓPOLIS

1,432517

0,122597

0,142963

0,004238

0,128571

0,000455

0,059960

1,891301

46

SANTA MARIA MADALENA

0,010879

0,004274

0,147097

0,002118

0,128572

0,004764

0,039543

0,337247

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,021345

0,008387

0,039843

0,006153

0,128571

0,011109

0,012980

0,228388

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,009063

0,003688

0,071725

0,006289

0,128572

0,009150

0,008190

0,236677

57

SUMIDOURO

0,037167

0,006179

0,074451

0,002442

0,128572

0,006562

0,007900

0,263273

58

TERESÓPOLIS

0,349119

0,067834

0,139064

0,005245

0,128571

0,001390

0,049445

0,740668

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006715

0,004257

0,106099

0,011953

0,128572

0,006602

0,012275

0,276473

 

TOTAIS

2,653247

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,318580

6,515427

 

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

02

ARARUAMA

0,135889

0,063383

0,094422

0,004124

0,080000

0,011125

0,053663

0,442606

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,193656

0,015580

0,010503

0,005322

0,080000

0,014869

0,032015

0,351945

65

ARRAIAL DO CABO

0,114526

0,015712

0,023439

0,002359

0,080000

0,021261

0,038275

0,295572

07

CABO FRIO

0,991571

0,105360

0,060822

0,003081

0,080000

0,002822

0,025310

1,268966

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,111113

0,030761

0,141730

0,000623

0,080000

0,011521

0,103270

0,479018

13

CASIMIRO DE ABREU

0,380810

0,020013

0,068729

0,005204

0,080000

0,006958

0,038193

0,599907

83

IGUABA GRANDE

0,021669

0,012933

0,007343

0,010405

0,080000

0,077896

0,051135

0,261381

43

RIO BONITO

0,082005

0,031449

0,068447

0,001479

0,080000

0,017962

0,018807

0,300149

79

RIO DAS OSTRAS

0,699667

0,059835

0,034031

0,001350

0,080000

0,004118

0,032610

0,911611

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,113808

0,049796

0,050097

0,001335

0,080000

0,015289

0,055773

0,366098

55

SAQUAREMA

0,103995

0,041993

0,052351

0,002725

0,080000

0,016474

0,013180

0,310718

56

SILVA JARDIM

0,014743

0,012085

0,138986

0,012093

0,080000

0,019705

0,103563

0,381175

 

TOTAIS

2,963452

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,565794

5,969146

 

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

03

BARRA DO PIRAÍ

0,158222

0,032371

0,082854

0,003531

0,087500

0,009599

0,012542

0,386619

04

BARRA MANSA

0,760774

0,060697

0,077871

0,001303

0,087500

0,002919

0,016887

1,007951

69

ITATIAIA

0,597486

0,009846

0,034124

0,000981

0,087500

0,004092

0,059125

0,793154

84

PINHEIRAL

0,017343

0,007755

0,011645

0,004056

0,087500

0,071437

0,004682

0,204418

40

PIRAÍ

0,600083

0,008978

0,069956

0,000947

0,087500

0,003866

0,042048

0,813378

87

PORTO REAL

1,133579

0,005656

0,007232

0,000946

0,087500

0,002289

0,008990

1,246192

75

QUATIS

0,014356

0,004379

0,040686

0,006291

0,087500

0,044173

0,008380

0,205765

42

RESENDE

1,890972

0,040884

0,156283

0,001425

0,087500

0,001257

0,036683

2,215004

44

RIO CLARO

0,016718

0,005938

0,120252

0,014649

0,087500

0,018367

0,073665

0,337089

45

RIO DAS FLORES

0,008202

0,002916

0,068077

0,013517

0,087500

0,033143

0,013790

0,227145

61

VALENÇA

0,131033

0,024535

0,185239

0,001004

0,087500

0,007702

0,001102

0,438115

63

VOLTA REDONDA

2,155476

0,088045

0,025981

0,001450

0,087500

0,001156

0,014705

2,374313

 

TOTAIS

7,484244

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,292599

10,249143

 

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

81

AREAL

0,044464

0,010497

0,015230

0,001319

0,098000

0,036656

0,036117

0,242283

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,038445

0,007521

0,015009

0,000779

0,098000

0,042196

0,006415

0,208365

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,009342

0,012167

0,019406

0,009603

0,098000

0,062885

0,017285

0,228688

28

MENDES

0,017297

0,016488

0,013245

0,004785

0,098000

0,054708

0,006170

0,210693

29

MIGUEL PEREIRA

0,024178

0,022652

0,039818

0,014129

0,098000

0,029694

0,067665

0,296136

37

PARAÍBA DO SUL

0,096761

0,037762

0,081510

0,001807

0,098000

0,011910

0,005205

0,332955

67

PATY DO ALFERES

0,026631

0,024246

0,040700

0,005696

0,098000

0,028096

0,018315

0,241684

54

SAPUCAIA

0,115169

0,016087

0,074316

0,000411

0,098000

0,012516

0,042208

0,358707

60

TRÊS RIOS

0,396545

0,071229

0,044160

0,000781

0,098000

0,005026

0,032455

0,648196

62

VASSOURAS

0,052266

0,031651

0,073806

0,002390

0,098000

0,016313

0,015387

0,289813

 

TOTAIS

0,821098

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,247222

3,057520

 

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2016

01

ANGRA DOS REIS

4,120611

0,029029

0,099762

0,000087

0,043333

0,012081

0,058663

4,363566

26

MANGARATIBA

1,476667

0,006227

0,045049

0,009871

0,043333

0,033599

0,027370

1,642116

38

PARATY

0,212340

0,006444

0,113889

0,002542

0,043334

0,154320

0,034475

0,567344

 

TOTAIS

5,809618

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,120508

6,573026

 

 

TOTAISGERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

 

 

Atos relacionados