O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/100004/2018, e a promulgação da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro e cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, R E S O L V E: Art. 1º O dispositivo abaixo relacionado, constante da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: I - “Art. 3º O Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, será composto pelos seguintes servidores: I - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento; II - Superintendente de Fiscalização; III - Superintendente de Planejamento Fiscal. IV - Superintendente de Programação Financeira - Daniela de Melo Faria Costa. V - Analista da Fazenda Estadual - Nelson Antunes de Farias Junior. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018 LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento |