O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000088/2020, R E S O L V E: Art. 1º O dispositivo, abaixo relacionado, constante da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução SEFAZ nº 367, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: I- 'Art. 3º O Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda será composto pelos seguintes servidores: I - Secretário de Estado de Fazenda; II - Superintendente de Fiscalização; III - Superintendente de Planejamento Fiscal. IV - Superintendente de Programação Financeira - Leandro Diniz Moraes Pestana. V - Analista da Fazenda Estadual - Alessandro Lima da Rocha.' Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 16 de março de 2020 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
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