RESOLUÇÃO SEF N.º 6.345 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2002.

Publicada no D.O.E. de 26.09.2001

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:

RESOLUÇÃO SEF N.º 6.345 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2002, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.

Parágrafo único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e os critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996.

Art. 2.º Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63/90, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem impugnações aos Índices Provisórios e dados de que trata o artigo anterior.

§ 1.º O recurso deverá estar devidamente fundamentado e, quando necessário, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 3.ª via da DECLAN-IPM, no caso de sua entrega em formulário;

b) cópia legível do recibo de entrega e de uma via impressa da correspondente DECLAN-IPM, no caso de sua entrega nas agências ou sites dos bancos que recepcionaram a declaração durante o período previsto na Resolução SEFCON n.º 6.046/2001; ou

c) cópia legível da DECLAN-IPM recepcionada pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda, no caso de sua entrega pelo formulário eletrônico do site da SEF na internet.

§ 2.º A repartição fiscal deverá, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega na Superintendência Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, sem prejuízo do disposto no artigo 19 da Resolução SEF n.º 2.670/96.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2002
01	ANGRA DOS REIS	2,870
02	ARARUAMA	0,406
03	BARRA DO PIRAÍ	0,430
04	BARRA MANSA	1,046
05	BOM JARDIM	0,267
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,306
07	CABO FRIO	1,909
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,373
09	CAMBUCI	0,238
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	5,039
11	CANTAGALO	0,584
12	CARMO	0,302
13	CASIMIRO DE ABREU	0,982
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,245
15	CORDEIRO	0,202
16	DUAS BARRAS	0,240
17	DUQUE DE CAXIAS	7,278
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,202
19	ITABORAÍ	0,557
20	ITAGUAÍ	0,719
21	ITAOCARA	0,252
22	ITAPERUNA	0,583
23	LAJE DO MURIAÉ	0,191
24	MACAÉ	3,269
25	MAGÉ	0,515
26	MANGARATIBA	0,283
27	MARICÁ	0,332
28	MENDES	0,205
29	MIGUEL PEREIRA	0,236
30	MIRACEMA	0,228
31	NATIVIDADE	0,217
32	NILÓPOLIS	0,386
33	NITERÓI	1,967
34	NOVA FRIBURGO	0,954
35	NOVA IGUAÇU	1,979
36	PARACAMBI	0,248
37	PARAÍBA DO SUL	0,303
38	PARATI	0,301
39	PETRÓPOLIS	1,494
40	PIRAÍ	0,836
41	PORCIÚNCULA	0,215
42	RESENDE	1,524
43	RIO BONITO	0,306
44	RIO CLARO	0,279
45	RIO DAS FLORES	0,232
46	SANTA MARIA MADALENA	0,334
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,327
48	SÃO FIDÉLIS	0,340
49	SÃO GONÇALO	2,227
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,562
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1,028
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,274
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,238
54	SAPUCAIA	0,262
55	SAQUAREMA	0,268
56	SILVA JARDIM	0,303
57	SUMIDOURO	0,249
58	TERESÓPOLIS	0,622
59	TRAJANO DE MORAIS	0,295
60	TRÊS RIOS	0,405
61	VALENÇA	0,428
62	VASSOURAS	0,287
63	VOLTA REDONDA	3,902
64	RIO DE JANEIRO	35,187
65	ARRAIAL DO CABO	0,219
66	ITALVA	0,204
67	PATY DO ALFERES	0,242
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,239
69	ITATIAIA	0,569
70	QUISSAMÃ	1,647
71	CARDOSO MOREIRA	0,256
72	BELFORD ROXO	1,129
73	GUAPIMIRIM	0,271
74	QUEIMADOS	0,483
75	QUATIS	0,204
76	VARRE-SAI	0,189
77	JAPERI	0,237
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,203
79	RIO DAS OSTRAS	0,975
80	APERIBÉ	0,181
81	AREAL	0,203
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,642
83	IGUABA GRANDE	0,218
84	PINHEIRAL	0,206
85	CARAPEBUS	0,494
86	SEROPÉDICA	0,274
87	PORTO REAL	0,374
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,188
89	TANGUÁ	0,223
90	MACUCO	0,189
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	0,396
92	MESQUITA	0,277
	TOTAL	100,000

ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO
DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2002

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/1999	VA/2000	ÍNDICE VA/1999	ÍNDICE VA/2000	MÉDIA ÍND.99/00	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	1.903.790.655,70	2.960.322.530,15	3,194455	3,914397	3,554426	2,665820
80	APERIBÉ	8.279.204,61	7.476.809,35	0,013892	0,009886	0,011889	0,008916
02	ARARUAMA	96.718.775,26	110.858.379,87	0,162288	0,146587	0,154438	0,115828
81	AREAL	21.808.352,23	34.005.419,63	0,036593	0,044965	0,040779	0,030584
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	165.870.142,25	321.801.830,37	0,278321	0,425515	0,351918	0,263939
65	ARRAIAL DO CABO	68.447.330,23	27.685.629,12	0,114851	0,036608	0,075729	0,056797
03	BARRA DO PIRAÍ	172.002.935,76	173.364.024,47	0,288611	0,229237	0,258925	0,194193
04	BARRA MANSA	751.756.238,97	631.553.285,68	1,261405	0,835095	1,048251	0,786188
72	BELFORD ROXO	526.209.330,80	684.967.887,87	0,882950	0,905725	0,894338	0,670754
05	BOM JARDIM	32.806.304,04	28.614.101,05	0,055047	0,037836	0,046441	0,034831
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	36.724.326,82	43.012.788,68	0,061621	0,056875	0,059248	0,044436
07	CABO FRIO	1.054.548.331,65	1.944.752.669,04	1,769474	2,571522	2,170499	1,627874
08	CACHOEIRAS DE MACACU	40.152.974,27	76.974.835,63	0,067374	0,101783	0,084579	0,063434
09	CAMBUCI	8.653.112,42	9.349.218,24	0,014519	0,012362	0,013440	0,010080
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2.596.384.202,99	4.884.916.392,35	4,356588	6,459263	5,407926	4,055945
11	CANTAGALO	212.817.839,30	294.821.036,36	0,357097	0,389838	0,373468	0,280101
85	CARAPEBUS	194.759.281,41	399.726.560,20	0,326795	0,528553	0,427674	0,320756
71	CARDOSO MOREIRA	11.652.605,83	12.451.291,65	0,019552	0,016464	0,018008	0,013506
12	CARMO	67.196.377,66	96.618.425,04	0,112752	0,127758	0,120255	0,090192
13	CASIMIRO DE ABREU	487.699.405,11	982.483.129,87	0,818333	1,299125	1,058729	0,794047
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	12.582.172,40	14.239.289,16	0,021112	0,018828	0,019970	0,014977
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	12.160.567,47	12.579.186,49	0,020404	0,016633	0,018518	0,013889
15	CORDEIRO	19.816.259,33	21.868.698,21	0,033251	0,028917	0,031084	0,023314
16	DUAS BARRAS	12.406.200,39	11.107.161,10	0,020817	0,014687	0,017752	0,013314
17	DUQUE DE CAXIAS	4.741.327.091,00	6.977.011.002,91	7,955683	9,225613	8,590649	6,442987
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.326.391,62	16.781.689,81	0,020683	0,022190	0,021437	0,016078
73	GUAPIMIRIM	54.567.305,64	53.743.434,55	0,091561	0,071064	0,081312	0,060984
83	IGUABA GRANDE	15.691.808,23	13.594.137,85	0,026330	0,017975	0,022153	0,016615
19	ITABORAÍ	211.716.187,49	176.670.725,38	0,355248	0,233610	0,294429	0,220821
20	ITAGUAÍ	426.153.235,34	491.734.304,35	0,715061	0,650214	0,682637	0,511978
66	ITALVA	14.381.826,43	14.737.682,89	0,024132	0,019488	0,021810	0,016357
21	ITAOCARA	34.971.196,49	28.666.804,91	0,058680	0,037906	0,048293	0,036220
22	ITAPERUNA	136.819.475,82	138.266.183,53	0,229575	0,182827	0,206201	0,154651
69	ITATIAIA	374.809.137,67	373.770.299,69	0,628909	0,494232	0,561571	0,421178
77	JAPERI	22.134.849,75	30.525.241,16	0,037141	0,040363	0,038752	0,029064
23	LAJE DO MURIAÉ	5.452.344,87	5.491.514,41	0,009149	0,007262	0,008205	0,006154
24	MACAÉ	1.828.732.503,45	3.513.193.199,03	3,068511	4,645451	3,856982	2,892737
90	MACUCO	5.641.081,66	7.167.187,98	0,009465	0,009477	0,009471	0,007104
25	MAGÉ	154.299.386,38	149.035.700,43	0,258906	0,197068	0,227987	0,170990
26	MANGARATIBA	51.271.598,78	50.363.172,53	0,086031	0,066594	0,076312	0,057234
27	MARICÁ	69.002.701,92	72.300.916,33	0,115783	0,095603	0,105693	0,079270
28	MENDES	22.585.336,32	26.533.444,29	0,037897	0,035085	0,036491	0,027368
92	MESQUITA	25.422.397,71	74.374.315,98	0,042657	0,098344	0,070501	0,052876
29	MIGUEL PEREIRA	26.561.115,29	28.238.097,81	0,044568	0,037339	0,040953	0,030714
30	MIRACEMA	18.304.176,42	19.529.325,98	0,030714	0,025823	0,028269	0,021202
31	NATIVIDADE	11.217.086,95	10.961.319,89	0,018821	0,014494	0,016657	0,012493
32	NILÓPOLIS	139.846.674,00	161.765.357,42	0,234655	0,213900	0,224278	0,168208
33	NITERÓI	1.233.122.283,33	1.410.729.910,32	2,069111	1,865391	1,967252	1,475439
34	NOVA FRIBURGO	445.457.151,73	498.695.972,39	0,747452	0,659419	0,703435	0,527577
35	NOVA IGUAÇU	871.991.557,58	915.379.580,10	1,463153	1,210395	1,336775	1,002581
36	PARACAMBI	49.781.526,97	59.744.293,39	0,083530	0,078999	0,081265	0,060949
37	PARAÍBA DO SUL	39.308.326,68	41.340.655,14	0,065958	0,054664	0,060311	0,045233
38	PARATI	21.499.939,43	24.137.593,38	0,036076	0,031917	0,033996	0,025497
67	PATY DO ALFERES	18.131.341,27	22.083.512,58	0,030423	0,029201	0,029812	0,022359
39	PETRÓPOLIS	948.449.524,68	886.798.139,78	1,591445	1,172602	1,382024	1,036518
84	PINHEIRAL	13.320.586,91	11.475.738,88	0,022352	0,015174	0,018763	0,014072
40	PIRAÍ	564.805.833,48	583.321.481,04	0,947712	0,771319	0,859515	0,644636
41	PORCIÚNCULA	13.177.813,99	13.205.769,10	0,022112	0,017461	0,019787	0,014841
87	PORTO REAL	196.424.795,49	280.304.346,34	0,329589	0,370643	0,350116	0,262587
75	QUATIS	13.566.466,79	13.726.200,23	0,022764	0,018150	0,020457	0,015343
74	QUEIMADOS	260.306.323,56	248.598.340,78	0,436779	0,328718	0,382749	0,287062
70	QUISSAMÃ	852.174.259,59	1.747.634.597,98	1,429901	2,310875	1,870388	1,402791
42	RESENDE	983.085.706,42	1.172.675.186,81	1,649563	1,550614	1,600089	1,200067
43	RIO BONITO	67.248.082,63	70.687.574,47	0,112839	0,093469	0,103154	0,077366
44	RIO CLARO	21.214.405,98	14.618.763,61	0,035597	0,019331	0,027464	0,020598
45	RIO DAS FLORES	6.716.308,88	9.221.965,74	0,011270	0,012194	0,011732	0,008799
79	RIO DAS OSTRAS	497.165.773,87	997.806.930,89	0,834216	1,319388	1,076802	0,807602
64	RIO DE JANEIRO	29.625.864.340,86	33.367.984.310,08	49,710549	44,122064	46,916298	35,187217
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	26.769.031,53	33.301.860,54	0,044917	0,044034	0,044476	0,033357
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	204.429.258,60	399.745.479,08	0,343021	0,528579	0,435800	0,326850
46	SANTA MARIA MADALENA	8.898.350,90	9.387.139,50	0,014931	0,012412	0,013671	0,010253
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	49.639.737,60	55.746.780,04	0,083293	0,073713	0,078503	0,058877
48	SÃO FIDÉLIS	23.353.984,22	25.002.409,86	0,039186	0,033061	0,036124	0,027093
49	SÃO GONÇALO	1.173.455.733,67	1.207.042.376,81	1,968993	1,596057	1,782525	1,336894
50	SÃO JOÃO DA BARRA	224.339.836,52	423.703.176,87	0,376430	0,560257	0,468344	0,351258
51	SÃO JOÃO DE MERITI	483.827.911,40	528.078.311,64	0,811836	0,698271	0,755053	0,566290
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	5.726.048,67	5.682.815,19	0,009608	0,007514	0,008561	0,006420
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	41.035.381,72	50.248.161,42	0,068855	0,066443	0,067649	0,050737
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	5.300.620,10	5.054.241,44	0,008894	0,006683	0,007788	0,005841
54	SAPUCAIA	34.407.166,88	24.690.494,43	0,057734	0,032648	0,045191	0,033894
55	SAQUAREMA	39.769.874,79	43.236.611,29	0,066731	0,057171	0,061951	0,046463
86	SEROPÉDICA	52.386.124,19	57.952.106,17	0,087901	0,076630	0,082266	0,061700
56	SILVA JARDIM	15.936.075,98	16.506.445,31	0,026740	0,021826	0,024283	0,018212
57	SUMIDOURO	19.598.501,98	14.299.755,68	0,032885	0,018909	0,025897	0,019423
89	TANGUÁ	43.801.330,25	51.241.652,03	0,073496	0,067756	0,070626	0,052969
58	TERESÓPOLIS	204.850.440,87	226.781.494,56	0,343728	0,299870	0,321799	0,241349
59	TRAJANO DE MORAIS	13.822.333,01	15.578.157,04	0,023194	0,020599	0,021896	0,016422
60	TRÊS RIOS	128.631.042,64	151.248.337,34	0,215836	0,199994	0,207915	0,155937
61	VALENÇA	63.148.704,06	68.850.031,39	0,105960	0,091039	0,098499	0,073874
76	VARRE-SAI	4.152.409,04	4.456.064,67	0,006967	0,005893	0,006430	0,004823
62	VASSOURAS	35.020.474,45	36.887.754,62	0,058762	0,048776	0,053769	0,040327
63	VOLTA REDONDA	3.033.145.147,68	3.561.627.906,01	5,089449	4,709496	4,899473	3,674605
	TOTAIS:	59.596.735.707,00	75.626.526.064,65	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2000 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SEAR/SEF)

REGIÃO METROPOLITANA		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
72	BELFORD ROXO	433120	79	12450535,12	41109716,56
17	DUQUE DE CAXIAS	770865	468,3	51275101,64	911838022,8
73	GUAPIMIRIM	37940	361,9	2050709,79	3556306,61
19	ITABORAÍ	187127	429,3	5319939,97	12004191,72
20	ITAGUAÍ	81952	281,3	10431124,88	60569127,75
77	JAPERI	83160	81,4	1240531,4	407302,08
25	MAGÉ	205699	386,8	5722395,32	10499582,81
27	MARICÁ	76556	363,9	8755424,05	2425338,38
92	MESQUITA	141995	41,6	6707697,13	8196385,34
32	NILÓPOLIS	153572	19,4	4870053,4	6621252,97
33	NITERÓI	458465	134,5	132345585,2	344881572,4
35	NOVA IGUAÇU	915366	520,5	37264984,33	59516508,44
36	PARACAMBI	40412	186,8	1257292,41	543395,28
74	QUEIMADOS	121688	76,7	2915136,96	43750254,93
49	SÃO GONÇALO	889828	248,7	49797864,01	74810875,26
51	SÃO JOÃO DE MERITI	449229	34,7	16019573,53	42380602,3
86	SEROPÉDICA	65020	268,2	3859970,15	4755665,5
89	TANGUÁ	26001	142,9	900162,77	640127,85
	TOTAIS	5.137.995	4.125,90	353.184.082,05	1.628.506.229,00

REGIÃO NOROESTE		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
80	APERIBÉ	7998	92,4	133000	184566,98
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	33632	599,4	1291539	1417014,61
09	CAMBUCI	14617	561,6	51113,89	94170,42
66	ITALVA	12612	294,8	375786,95	495730,19
21	ITAOCARA	22999	428,7	466096,74	4389010,73
22	ITAPERUNA	86687	1109,5	4197818,77	3783172,56
23	LAJE DO MURIAÉ	7897	251,6	130333,35	83562,32
30	MIRACEMA	27042	302,5	406394,77	643383,82
31	NATIVIDADE	15119	390,6	216550,07	273087,85
41	PORCIÚNCULA	15941	301,5	426259,78	191734,99
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	38693	610,7	1150503,74	2951522,45
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	6424	251,6	113811,94	96949,88
76	VARRE-SAI	7851	190,7	76048,12	36300,79
	TOTAIS	297.512	5.385,60	9.035.257,12	14.640.207,59

REGIÃO NORTE		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	406511	4040,6	17012142,51	22591129,29
85	CARAPEBUS	8651	251,5	221908,85	26990,05
71	CARDOSO MOREIRA	12579	517,2	184755,55	71993,35
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	18706	388,6	178474,96	299195,16
24	MACAÉ	131550	1229,1	16591338,87	58939488,21
70	QUISSAMÃ	13668	724,3	741184,25	77342,35
48	SÃO FIDÉLIS	36774	1035,6	872777,55	645201,19
82	SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA	41046	1122,3	464267,46	966510,77
50	SÃO JOÃO DA BARRA	27503	457,8	838546,46	157121,7
	TOTAIS	696.988	9.767,00	37.105.396,46	83.774.972,07

REGIÃO SERRANA		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
05	BOM JARDIM	22634	385,7	487501,52	1000432,19
11	CANTAGALO	19809	754,1	706021,16	45662975,09
12	CARMO	15288	320,7	182372,9	641837,35
15	CORDEIRO	18594	112,5	325874,94	878686,78
16	DUAS BARRAS	10310	376,3	128228,36	178783,32
90	MACUCO	4879	77,6	134167,39	164564,5
34	NOVA FRIBURGO	173321	938,5	16535008,4	42157016,61
39	PETRÓPOLIS	286348	797,1	47155760,84	60094218,54
46	SANTA MARIA MADALENA	10336	816,8	194027,75	117743,05
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	19292	220,9	616567,04	335821,2
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	8400	397	51077,6	51946,48
57	SUMIDOURO	14168	397,6	83716,27	824704,73
58	TERESÓPOLIS	138019	772,9	17461304,96	9906148,49
59	TRAJANO DE MORAIS	10030	592,9	119335,63	56348,09
	TOTAIS	751.428	6.960,60	84.180.964,76	162.071.226,42

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
02	ARARUAMA	82717	639,5	8040000	2004345,5
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	18179	71,7	6350779,66	769525,67
65	ARRAIAL DO CABO	23864	157,6	1931458,89	2210965,8
07	CABO FRIO	126894	410,6	14018312,87	9758306,08
08	CACHOEIRAS DE MACACU	48460	956,8	1093328,47	5475451,8
13	CASIMIRO DE ABREU	22052	455,9	882000	776577,04
83	IGUABA GRANDE	15052	48,7	2451288,18	182053,73
43	RIO BONITO	49599	463	3630989,37	2511828,42
79	RIO DAS OSTRAS	36769	230,4	3868965,05	755684,77
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	63009	336,7	3406463,91	1712957,59
55	SAQUAREMA	52464	353,6	4679127	858775,25
56	SILVA JARDIM	21239	939,5	390358,14	333591,67
	TOTAIS	560.298	5.064,00	50.743.071,54	27.350.063,32

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
03	BARRA DO PIRAÍ	88475	582,1	2751824,78	5412475,35
04	BARRA MANSA	170593	548	7840643,47	40922554,29
69	ITATIAIA	24729	241,9	15907339,76	29258979,65
84	PINHEIRAL	19481	77,8	639110,41	314326,32
40	PIRAÍ	22079	504,6	2378469	1741187,18
87	PORTO REAL	12092	50,9	2189241,09	41668257,06
75	QUATIS	10699	287,2	421281,91	183876,33
42	RESENDE	104482	1100,2	6875553,7	57344511,35
44	RIO CLARO	16232	843,4	239144,92	187336,87
45	RIO DAS FLORES	7615	479,5	523856,39	90252,7
61	VALENÇA	66290	1305,8	3321319,73	1778016,31
63	VOLTA REDONDA	242046	182	39564248,68	203433997,5
	TOTAIS	784.813	6.203,40	82.652.033,84	382.335.770,89

REGIÃO CENTRO SUL		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
81	AREAL	9843	110,5	697859,34	2775292,04
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	7922	109,6	213128,64	1461610,33
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12163	142,9	279054,46	998057,34
28	MENDES	17306	96,3	258875,59	919972,61
29	MIGUEL PEREIRA	23889	288,8	822092,72	841607,75
37	PARAÍBA DO SUL	37376	589,3	1361834,71	2393507,26
67	PATY DO ALFERES	25565	307,2	1198407,03	561451,33
54	SAPUCAIA	17147	538,8	392634,29	1043300,81
60	TRÊS RIOS	71962	321	4338506,48	7688366,68
62	VASSOURAS	31402	532,4	831311,35	744305,45
	TOTAIS	254.575	3.036,80	10.393.704,61	19.427.471,60

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE		POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
CÓD	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (em nº hab.)	ÁREA (em Km2)	RECEITA PRÓPRIA (em R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (em R$)
01	ANGRA DOS REIS	119180	819,6	14014469,23	16030638,09
26	MANGARATIBA	24854	361,8	10670716	2381771,07
38	PARATI	29521	933,8	2988704,65	562873,15
	TOTAIS	173.555	2.115,20	27.673.889,88	18.975.282,31

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS
DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

REGIÃO CAPITAL		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
64	RIO DE JANEIRO	35,187217	0	0	0	0	0	35,187
	TOTAL	35,187217	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	35,187

REGIÃO METROPOLITANA		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
72	BELFORD ROXO	0,670754	0,371668	0,018851	0,001518	0,061111	0,004660	1,129
17	DUQUE DE CAXIAS	6,442987	0,661492	0,111743	0,000282	0,061111	0,000685	7,278
73	GUAPIMIRIM	0,060984	0,032557	0,086354	0,002890	0,061111	0,027494	0,271
19	ITABORAÍ	0,220821	0,160577	0,102438	0,002222	0,061111	0,010223	0,557
20	ITAGUAÍ	0,511978	0,070324	0,067122	0,000863	0,061112	0,007616	0,719
77	JAPERI	0,029064	0,071361	0,019423	0,015267	0,061111	0,041269	0,237
25	MAGÉ	0,170990	0,176514	0,092296	0,002732	0,061111	0,011246	0,515
27	MARICÁ	0,079270	0,065694	0,086832	0,018095	0,061111	0,021337	0,332
92	MESQUITA	0,052876	0,121848	0,009927	0,004102	0,061111	0,026785	0,277
32	NILÓPOLIS	0,168208	0,131783	0,004629	0,003687	0,061111	0,016237	0,386
33	NITERÓI	1,475439	0,393416	0,032093	0,001923	0,061111	0,002602	1,967
35	NOVA IGUAÇU	1,002581	0,785491	0,124199	0,003139	0,061111	0,002586	1,979
36	PARACAMBI	0,060949	0,034678	0,044573	0,011598	0,061111	0,035278	0,248
74	QUEIMADOS	0,287062	0,104423	0,018302	0,000334	0,061112	0,012069	0,483
49	SÃO GONÇALO	1,336894	0,763576	0,059344	0,003336	0,061111	0,002290	2,227
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,566290	0,385491	0,008280	0,001895	0,061111	0,005152	1,028
86	SEROPÉDICA	0,061700	0,055795	0,063996	0,004068	0,061111	0,027252	0,274
89	TANGUÁ	0,052969	0,022312	0,034098	0,007049	0,061111	0,045219	0,223
	TOTAIS	13,251816	4,409000	0,984500	0,085000	1,100000	0,300000	20,130

REGIÃO NOROESTE		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
80	APERIBÉ	0,008916	0,012812	0,015441	0,003599	0,094692	0,045387	0,181
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,044436	0,053877	0,100167	0,004552	0,094693	0,008499	0,306
09	CAMBUCI	0,010080	0,023416	0,093851	0,002711	0,094692	0,013248	0,238
66	ITALVA	0,016357	0,020204	0,049264	0,003786	0,094692	0,019656	0,204
21	ITAOCARA	0,036220	0,036843	0,071641	0,000530	0,094693	0,011658	0,252
22	ITAPERUNA	0,154651	0,138869	0,185411	0,005542	0,094692	0,003522	0,583
23	LAJE DO MURIAÉ	0,006154	0,012650	0,042046	0,007789	0,094692	0,027723	0,191
30	MIRACEMA	0,021202	0,043320	0,050551	0,003155	0,094692	0,014660	0,228
31	NATIVIDADE	0,012493	0,024220	0,065274	0,003960	0,094693	0,016541	0,217
41	PORCIÚNCULA	0,014841	0,025537	0,050385	0,011104	0,094692	0,018587	0,215
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,058877	0,061984	0,102055	0,001946	0,094692	0,007568	0,327
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006420	0,010291	0,042046	0,005863	0,094693	0,028711	0,188
76	VARRE-SAI	0,004823	0,012577	0,031868	0,010463	0,094692	0,034240	0,189
	TOTAIS	0,395470	0,476600	0,900000	0,065000	1,231000	0,250000	3,318

REGIÃO NORTE		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4,055945	0,234754	0,643426	0,001162	0,102911	0,000954	5,039
85	CARAPEBUS	0,320756	0,004996	0,040049	0,012682	0,102911	0,012862	0,494
71	CARDOSO MOREIRA	0,013506	0,007264	0,082359	0,003959	0,102911	0,045622	0,256
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,013889	0,010802	0,061881	0,000920	0,102911	0,054347	0,245
24	MACAÉ	2,892737	0,075969	0,195722	0,000434	0,102912	0,001486	3,269
70	QUISSAMÃ	1,402791	0,007893	0,115338	0,014783	0,102911	0,003083	1,647
48	SÃO FIDÉLIS	0,027093	0,021236	0,164909	0,002087	0,102911	0,022065	0,340
82	SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA	0,326850	0,023703	0,178716	0,000741	0,102911	0,008889	0,642
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,351258	0,015883	0,072900	0,008232	0,102911	0,010692	0,562
	TOTAIS	9,404825	0,402500	1,555300	0,045000	0,926200	0,160000	12,494

REGIÃO SERRANA		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
05	BOM JARDIM	0,034831	0,012049	0,083118	0,002770	0,128571	0,006041	0,267
11	CANTAGALO	0,280101	0,010544	0,162507	0,000087	0,128572	0,001733	0,584
12	CARMO	0,090192	0,008138	0,069111	0,001615	0,128571	0,004691	0,302
15	CORDEIRO	0,023314	0,009898	0,024243	0,002108	0,128572	0,013668	0,202
16	DUAS BARRAS	0,013314	0,005489	0,081093	0,004076	0,128571	0,007862	0,240
90	MACUCO	0,007104	0,002597	0,016722	0,004634	0,128572	0,029722	0,189
34	NOVA FRIBURGO	0,527577	0,092262	0,202246	0,002229	0,128571	0,000955	0,954
39	PETRÓPOLIS	1,036518	0,152429	0,171774	0,004460	0,128571	0,000577	1,494
46	SANTA MARIA MADALENA	0,010253	0,005502	0,176019	0,009366	0,128572	0,004095	0,334
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,033357	0,010269	0,047604	0,010435	0,128571	0,008608	0,239
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,005841	0,004472	0,085553	0,005588	0,128572	0,008193	0,238
57	SUMIDOURO	0,019423	0,007542	0,085682	0,000577	0,128571	0,006971	0,249
58	TERESÓPOLIS	0,241349	0,073470	0,166559	0,010018	0,128572	0,001632	0,622
59	TRAJANO DE MORAIS	0,016422	0,005339	0,127769	0,012037	0,128571	0,005252	0,295
	TOTAIS	2,339596	0,400000	1,500000	0,070000	1,800000	0,100000	6,210

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
02	ARARUAMA	0,115828	0,081197	0,113655	0,005403	0,080000	0,010285	0,406
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	0,263939	0,017845	0,012743	0,011115	0,080000	0,010849	0,396
65	ARRAIAL DO CABO	0,056797	0,023425	0,028010	0,001177	0,080000	0,029524	0,219
07	CABO FRIO	1,627874	0,124562	0,072974	0,001935	0,080000	0,001751	1,909
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,063434	0,047569	0,170047	0,000269	0,080000	0,011369	0,373
13	CASIMIRO DE ABREU	0,794047	0,021647	0,081025	0,001530	0,080000	0,003564	0,982
83	IGUABA GRANDE	0,016615	0,014775	0,008655	0,018135	0,080000	0,079796	0,218
43	RIO BONITO	0,077366	0,048687	0,082287	0,001947	0,080000	0,015337	0,306
79	RIO DAS OSTRAS	0,807602	0,036094	0,040948	0,006896	0,080000	0,003612	0,975
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,050737	0,061851	0,059840	0,002678	0,080000	0,018532	0,274
55	SAQUAREMA	0,046463	0,051499	0,062843	0,007339	0,080000	0,019872	0,268
56	SILVA JARDIM	0,018212	0,020849	0,166973	0,001576	0,080000	0,015509	0,303
	TOTAIS	3,938914	0,550000	0,900000	0,060000	0,960000	0,220000	6,629

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
03	BARRA DO PIRAÍ	0,194193	0,039457	0,098987	0,001877	0,087500	0,008130	0,430
04	BARRA MANSA	0,786188	0,076079	0,093189	0,000708	0,087500	0,002830	1,046
69	ITATIAIA	0,421178	0,011028	0,041135	0,002007	0,087500	0,005713	0,569
84	PINHEIRAL	0,014072	0,008688	0,013230	0,007508	0,087500	0,075138	0,206
40	PIRAÍ	0,644636	0,009846	0,085808	0,005043	0,087500	0,003653	0,836
87	PORTO REAL	0,262587	0,005393	0,008656	0,000194	0,087500	0,009775	0,374
75	QUATIS	0,015343	0,004771	0,048839	0,008460	0,087500	0,039218	0,204
42	RESENDE	1,200067	0,046596	0,187091	0,000443	0,087500	0,001886	1,524
44	RIO CLARO	0,020598	0,007239	0,143422	0,004713	0,087500	0,015790	0,279
45	RIO DAS FLORES	0,008799	0,003396	0,081540	0,021432	0,087500	0,028850	0,232
61	VALENÇA	0,073874	0,029563	0,222054	0,006897	0,087500	0,008308	0,428
63	VOLTA REDONDA	3,674605	0,107944	0,030949	0,000718	0,087500	0,000709	3,902
	TOTAIS	7,316140	0,350000	1,054900	0,060000	1,050000	0,200000	10,031

REGIÃO CENTRO SUL		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
81	AREAL	0,030584	0,011599	0,018193	0,001878	0,098000	0,043071	0,203
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,014977	0,009336	0,018046	0,001088	0,098000	0,061390	0,203
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,016078	0,014333	0,023528	0,002088	0,098000	0,048211	0,202
28	MENDES	0,027368	0,020394	0,015855	0,002101	0,098000	0,040876	0,205
29	MIGUEL PEREIRA	0,030714	0,028152	0,047550	0,007294	0,098000	0,024436	0,236
37	PARAÍBA DO SUL	0,045233	0,044045	0,097027	0,004249	0,098000	0,013958	0,303
67	PATY DO ALFERES	0,022359	0,030127	0,050579	0,015938	0,098000	0,025231	0,242
54	SAPUCAIA	0,033894	0,020206	0,088712	0,002810	0,098000	0,018209	0,262
60	TRÊS RIOS	0,155937	0,084803	0,052852	0,004214	0,098000	0,008857	0,405
62	VASSOURAS	0,040327	0,037005	0,087658	0,008340	0,098000	0,015761	0,287
	TOTAIS	0,417471	0,300000	0,500000	0,050000	0,980000	0,300000	2,547

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE		VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
01	ANGRA DOS REIS	2,665820	0,034335	0,120119	0,001230	0,043333	0,004816	2,870
26	MANGARATIBA	0,057234	0,007160	0,053025	0,006301	0,043334	0,115683	0,283
38	PARATI	0,025497	0,008505	0,136856	0,007469	0,043333	0,079501	0,301
	TOTAIS	2,748551	0,050000	0,310000	0,015000	0,130000	0,200000	3,454

RESOLUÇÃO SEF N.º 6.345 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

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