O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto n.º 20.074, de 15.06.94, com a redação dada pelo Decreto n.º 24.198, de 03.04.98, R E S O L V E: Art. 1.º Fica acrescentado ao artigo 3.º da Resolução n.º 2.448, de 16.06.94, modificado pela Resolução SEF n.º 2.650, de 27.12.95, o inciso VIII com a seguinte redação: "Art. 3.º ........................................................................................................................... VIII - cópia da autorização de acesso à movimentação bancária, firmada pelo produtor cultural junto ao BANERJ." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de julho de 1998 MARCO AURÉLIO ALENCAR Secretário de Estado de Fazenda |