O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
|---|
| US$ 162,5000 | US$ 127,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |