REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO DECRETO N.º 32.661/2003

Art. 4.º ...................................................................................................................................................

4 - Órgãos de Atividade Fim:

4.1 - Superintendência de Fiscalização;

4.2 - Superintendência de Arrecadação;

4.3 - Superintendência de Tributação;

(Redação anterior, alterado pelo Decreto n.º 32.765/2003 , vigente de 12.02.2003)

Art. 4.º A estrutura básica da Secretaria de Estado da Receita fica instituída da seguinte forma:

1.1 - Gabinete do Secretário;

1.2 - Assessoria Jurídica;

1.3 - Assessoria de Planejamento e Controle;

1.4 - Corregedoria Tributária;

2 - Órgãos de Planejamento e Supervisão:

2.1 - Subsecretaria Geral:

2.1.1 - Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;

2.1.2 - Departamento de Planejamento Fiscal;

3. - Órgão de Apoio Administrativo e Financeiro:

3.1 Departamento Geral de Administração e Finanças;

4.1 - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização;

4.2 - Superintendência de Arrecadação;

4.3 - Superintendência de Tributação.

5 - Órgãos Colegiados:

5.1 - Conselho de Contribuintes;

5.2 - Junta de Revisão Fiscal;

5.3 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária;

5.4 - Conselho de Ética.

6 - Fundo vinculado:

6.1 - Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF;

Art. 4.º ..........................................................................................................................................

4.1.2 – Superintendência de Fiscalização Regional;

Art. 5.º ...................................................................................................................................................

2. Órgãos de Atividade Fim:

2.1.1 Superintendência do Tesouro Estadual;

2.1.2 Superintendência de Finanças;

2.2 Subsecretaria-Adjunta de Captação de Recursos e do Crédito Público:

2.2.1 Superintendência de Crédito Público e Financiamento;

2.2.2 Superintendência de Convênios;

2.3 Superintendência de Sistemas;

2.4 Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais;

2.5 Contadoria Geral do Estado;

2.6 Auditoria Geral do Estado;