RESOLUÇÃO SEF N.º 1.648 DE 05 DE OUTUBRO DE 1989
Suspende a aplicação dos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 1.578/89.
Publicada no D.O.E. em 06.10.1989
RESOLUÇÃO SEF N.º 1.648 DE 05 DE OUTUBRO DE 1989
| Suspende a aplicação dos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 1.578/89. |
| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1.º Fica suspensa a aplicação das disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 1.578, de 1º de março de 1989. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 1990, revogadas as disposições em contrário. {redação do artigo 2.º, alterado pelas Resoluções SEF n.º 1.660/89 e n.º 1.681/89} [redação(ões) anterior(es) ou original] . Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1989 JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA Secretário de Estado de Fazenda |
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