RESOLUÇÃO SEF N.º 1.660 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n.º 1.648, de 05 de outubro de 1989.
Publicada no D.O.E. em 09.11.1989
RESOLUÇÃO SEF N.º 1.660 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989
| Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n.º 1.648, de 05 de outubro de 1989. |
| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1.º O artigo 2º da Resolução n.º 1.648, de 05.10.1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de outubro de 1989. . Rio de Janeiro, 08 de novembro de 1989 JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA Secretário de Estado de Fazenda |
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