PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010

Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
(MG de 04/09/2010 e republicada em 10/09/2010)

Revogada pela Portaria SUTRI n° 222/2012

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,RESOLVE:

Art. 1º As cooperativas e sindicatos credenciados para os efeitos de aplicação da isenção do IPVA prevista no item 2 da alínea "a" e na alínea "b" do inciso XVII do art. 7º do RIPVA, relativa a veículo de motorista profissional autônomo utilizado no serviço de transporte escolar, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 3 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 67/2010)

	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	PERÍODO DE VALIDADE
	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	INÍCIO	FIM
(14)	1	Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte	26.269407/0001-02	Belo Horizonte	1º/01/2012	31/12/2012
	Efeitos de 04/09/2010 a 31/12/2011 - Redação original:
	“1	Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte	26.269407/0001-02	Belo Horizonte	23/07/2010	31/12/2011”
(16)	2	Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais	07.492727/0001-82	Contagem	1º/01/2012	31/12/2012
	Efeitos de 02/11/2010 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010:
	“2	Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais	07.492.727/0001-82	Contagem	15/10/2010	31/12/2011”
(17)	3	Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA	11.352914/0001-38	Ipatinga	1º/01/2012	31/12/2012
	*Efeitos de 05/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011*:
	“3	Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda - COOTRANSIPA	11.352914/0001-38	Ipatinga	21/12/2010	31/12/2011”
(17)	4	Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP	10.261889/0001-14	Belo Horizonte	1º/01/2012	31/12/2012
	Efeitos de 19/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011:
	“4	Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP	10.261889/0001-14	Contagem	16/12/2010	31/12/2011”
(4)	5	Cooperativa dos Trabalhadores e Transportadores Autônomos Luzienses	07.786295/0001-12	Santa Luzia	20/01/2011	31/12/2012
(5)	6	COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda	04.617451/0001-23	Ituiutaba	21/03/2011	31/12/2012
(6)	7	Cooperativa de Sacramento dos Transp de Alunos e Profs Ltda	01.660010/0001-16	Sacramento	12/01/2011	31/12/2012
(6)	8	Cooperativa dos Transportadores de Uberaba Ltda UBERVAN	03.278237/0001-27	Uberaba	28/04/2011	31/12/2012
(8)	9	Revogado
	Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011:
	“9	Sindicato dos Cond Autônomos de Veic Rod de Uberaba	17.780859/0001-63	Uberaba	13/06/2011	31/12/2012”
(11)	10	Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS	07.457076/0001-90	Belo Horizonte	04/08/2011	31/12/2012
	Efeitos de 19/08/2011 a 31/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011:
	“10	Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS	07.457076/0001-90	Belo Horizonte	04/08/2011	31/12/2011”
(11)	11	COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Carga e Pessoas	06.879030/0001-04	Nova Lima	04/08/2011	31/12/2012
	Efeitos de 23/08/2011 a 31/08/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011:
	“11	COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Cargas e Pessoas	06.879030/0001-04	Nova Lima	04/08/2011	31/12/2011”
(12)	12	Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba	17.780859/0001-63	Uberaba	24/08/2011	31/12/2012
(13)	13	Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF	08.333406/0001-06	Coronel Fabriciano	22/09/2011	31/12/2012
(15)	14	Coopersaba - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda.	07.773266/0001-16	Sabará	1º/11/2011	31/12/2012
(18)	15	Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Barbacena	17.092784/0001-28	Barbacena	16/12/2011	31/12/2012
(19)	16	Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do aço Ltda - COOPTRANSVAÇO	05.125266/0001-84	Timóteo	13/11/2012	31/12/2012
(19)	17	Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV	14.498179/0001-63	Ipatinga	13/11/2012	31/12/2012

Notas:

(1) Efeitos a partir de 02/11/2010- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010.

(2) Efeitos a partir de 05/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011.

(3) Efeitos a partir de 19/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011.

(4) Efeitos a partir de 1º/03/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 84, de 28/02/2011.

(5) Efeitos a partir de 29/04/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 91, de 28/04/2011.

(6) Efeitos a partir de 04/05/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 92, de 03/05/2011.

(7) Efeitos a partir de 17/06/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011.

(8) Efeitos a partir de 13/06/2011- Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 97, de 28/06/2011.

(9) Efeitos a partir de 19/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011.

(10) Efeitos a partir de 23/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011.

(11) Efeitos a partir de 1°/09/2011- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.

(12) Efeitos a partir de 1°/09/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.

(13) Efeitos a partir de 14/10/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 126, de 13/10/2011.

(14) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 131, de 07/11/2011.

(15) Efeitos a partir de 02/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.

(16) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.

(17) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 139, de 14/12/2011.

(18) Efeitos a partir de 16/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 143, de 22/12/2011.

(19) Efeitos a partir de 13/11/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 220, de 30/11/2012.

PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010

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