RESOLUÇÃO NFG Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
(DOE 22/09/21)
Revoga as Resoluções NFG nºs 3 e 4, de 21 de janeiro de 2013, e nº 6, de 26 de março de 2013, relativas ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, e o Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012:
RESOLVE
Art. 1º -
Revogam-se as seguintes normas, com efeitos:
I -
retroativos a 1º de setembro de 2021, a Resolução NFG nº 4, de 21 de janeiro de 2013, e a Resolução NFG nº 6, de 26 de março de 2013;
II -
a partir de 6 de dezembro de 2021, a Resolução NFG nº 3, de 21 de janeiro de 2013.
Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO,
Secretário da Fazenda.