LEI Nº 6.664 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI Nº 6.664 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Publicada no DODF nº 169, de 04/09/2020, págs.: 01 a 16.

Lei nº 6.755, de 14/12/2020 – DODF de 15/12/2020, pág. 01. Alterações.

Lei nº 6.815, de 19/03/2021 – DODF de 22/03/2021, págs.: 01 a 24. Alterações Anexos II e XI.

Lei nº 6.826, de 12/04/2021 – DODF de 13/04/2021, págs.: 02 a 33. Alterações Anexos II e XI.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPÃ