Portaria SRRF10 nº 70, de 10 de dezembro de 2021
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 10ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Portaria SRRF10 nº 70, de 10 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2021, seção 1, página 36)
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 10ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 10ª Região Fiscal (RF), nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Art. 2º O horário de funcionamento do Chat RFB da 10ª RF será das sete às dezenove horas, em um total de 12 (doze) horas diárias, exclusivamente em dias úteis
Art. 3º O horário de atendimento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB da 10ª RF, previstos na Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, é aquele previsto no Anexo Único, diferenciado por tipo de serviço.
Art. 4º Conforme disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, a equipe do Chat RFB terá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e carga horária semanal de 30 (trinta) horas, dispensado o intervalo para refeições, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
SERVIÇO | HORà |