Portaria SRRF07 nº 439, de 05 de dezembro de 2022

Altera os anexos da Portaria SRRF07 nº 420/2022, que disciplina os horários de atendimento presencial e do Chat RFB, no âmbito da 7ª Região Fiscal, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022.

(Publicado(a) no DOU de 06/12/2022, seção 1, página 11)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I e II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 260, de 2 de dezembro de 2022, na Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, na Portaria SRRF07 nº 293, de 16 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 92, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SRRF07 nº 244, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Os anexos I, II e III da Portaria SRRF07 nº 420, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2022, Seção 1, página 26, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Unidades de atendimento presencial	HorÃƒÂ¡rio do jogo	HorÃƒÂ¡rio de atendimento ao pÃƒÂºblico	HorÃƒÂ¡rio de funcionamento da unidade de atendimento
Centros de atendimento ao Contribuinte (CAC) vinculados ÃƒÂ DRF/RF1 e DRF/RJ2 Centros de atendimento ao Contribuinte (CAC) e AgÃƒÂªncias da RFB vinculados ÃƒÂ DRF/Nova IguaÃƒÂ§u e DRF/Volta Redonda Centros de atendimento ao Contribuinte (CAC), AgÃƒÂªncias da RFB em Cabo Frio, Nova Friburgo, Rio Bonito, SÃƒÂ£o GonÃƒÂ§alo e Equipes de Atendimento em MacaÃƒÂ©, todos vinculados ÃƒÂ DRF/NiterÃƒÂ³i Centro de atendimento ao Contribuinte (CAC) vinculado ÃƒÂ DRF/VitÃƒÂ³ria	12h	9h ÃƒÂ s 10h	9h ÃƒÂ s 10h
	13h	9h ÃƒÂ s 10h	9h ÃƒÂ s 11h
	16h	9h ÃƒÂ s 13h	9h ÃƒÂ s 14h

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ANEXO II

Unidades de atendimento presencial	HorÃƒÂ¡rio do jogo	HorÃƒÂ¡rio de atendimento ao pÃƒÂºblico	HorÃƒÂ¡rio de funcionamento da unidade de atendimento
AgÃƒÂªncias da RFB em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares, vinculadas ÃƒÂ DRF/VitÃƒÂ³ria AgÃƒÂªncias da RFB em Itaperuna, Santo AntÃƒÂ´nio de PÃƒÂ¡dua e a Equipe de atendimento de Campos dos Goytacazes, todas vinculadas ÃƒÂ DRF/NiterÃƒÂ³i	12h	8h ÃƒÂ s 10h	8h ÃƒÂ s 10h
	13h	8h ÃƒÂ s 10h	8h ÃƒÂ s 11 h
	16h	8h ÃƒÂ s 12h	8h ÃƒÂ s 14h

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ANEXO III

Atendimento	HorÃƒÂ¡rio do jogo	HorÃƒÂ¡rio de atendimento ao pÃƒÂºblico
Chat RFB	12h	7h ÃƒÂ s 10h
	13h	7h ÃƒÂ s 11h
	16h	7h ÃƒÂ s 14h

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Art. 2Ã‚Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃƒÂ§ÃƒÂ£o no DiÃƒÂ¡rio Oficial da UniÃƒÂ£o.

FÃƒ

Portaria SRRF07 nº 439, de 05 de dezembro de 2022

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